—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 85.755,40

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

CELSO SANTOS CONSTANTINO

CPF

Autor

CLODOALDO COSTA MACIEL

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DUTRA SANTOS

CPF

Autor

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Todas as movimentações(83)