Execução Fiscal 0802254-22.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 262.398,74

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCA ROBERTA COELHO DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

ANDRELINA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS ANDORRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 15:26

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:50

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:24

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:05

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(139)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 15:26

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:50

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:24

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 11:29

Despacho

•16/04/2026, 10:43

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Desentranhado o documento

14/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:05

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 23:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:06

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:54

Juntada de petição

27/08/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:09

Juntada de petição

14/04/2025, 16:07

Juntada de petição

11/04/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 16:48

Outras Decisões

03/04/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:28

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:28

Juntada de petição

04/02/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 17:33

Juntada de Certidão

04/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:04

Juntada de petição

17/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:14

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 16:17

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 16:16

Juntada de Carta precatória

10/07/2024, 16:16

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:48

Outras Decisões

10/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:03

Juntada de petição

08/07/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:28

Juntada de juntada de ar

04/06/2024, 13:37

Juntada de juntada de ar

29/05/2024, 14:00

Juntada de petição

24/05/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:22

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:45

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 14:12

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:00

Outras Decisões

14/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:00

Juntada de petição

12/04/2024, 15:03

Juntada de petição

12/04/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:01

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:13

Juntada de Carta precatória

11/12/2023, 11:49

Juntada de petição

30/11/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 09:37

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:31

Juntada de petição

22/11/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:19

Juntada de petição

03/10/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:03

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:02

Juntada de petição

14/06/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:24

Juntada de Certidão

25/01/2023, 08:23

Juntada de petição

24/01/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS ANDORRA LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS ANDORRA LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:18

Publicado Citação em 29/08/2022.

29/08/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802254-22.2019.8.10.0056. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ANDORRA LTDA, FRANCISCA ROBERTA COELHO DE SOUSA MENDES E ANDRELINA SILVA DO NASCIMENTO Finalidade: CITAR o devedor DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ANDORRA LTDA CNPJ 07.031.125/0001-28, FRANCISCA ROBERTA COELHO DE SOUSA MENDES CPF 007.991.283-41 E ANDRELINA SILVA DO NASCIMENTO CPF 771.478.203-04, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar dívida com os acréscimos legais, na quantia de R$ 305.640,21( Trezentos e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e um centavos), ou garantam a execução sob pena de não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e necessários. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juíza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, 15 de Agosto de 2022. Eu,, Adriana Lopes de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. Dr.ª DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS webmail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Natureza: EXECUÇÃO FISCAL

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 13:38

Juntada de Edital

23/08/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:27

Desentranhado o documento

22/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 11:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:13

Juntada de petição

28/03/2022, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 16:51

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:49

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:34

Juntada de Certidão

21/09/2020, 11:17

Juntada de Certidão

04/06/2020, 14:22

Juntada de Carta precatória

03/06/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 10:45

Juntada de Certidão

03/06/2020, 10:24

Juntada de Certidão

04/02/2020, 08:25

Juntada de Certidão

13/01/2020, 10:04

Juntada de Certidão

13/01/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 16:46

Despacho

•06/03/2026, 23:29

Decisão

•12/01/2026, 10:52

Despacho

•27/10/2025, 08:06

Despacho

•19/08/2025, 11:21

Decisão

•03/04/2025, 11:07

Decisão

•10/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:28

Decisão

•14/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/05/2026, 11:29

Despacho

•16/04/2026, 10:43

Despacho

•06/03/2026, 23:29

Decisão

•12/01/2026, 10:52

Despacho

•27/10/2025, 08:06

Despacho

•19/08/2025, 11:21

Decisão

•03/04/2025, 11:07

Decisão

•10/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:28

Decisão

•14/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:36

Decisão

•31/10/2023, 16:56

Despacho

•09/09/2023, 10:59

Cópia de sentença

•25/07/2023, 15:02

Despacho

•15/05/2023, 14:11

Despacho

•12/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•23/10/2019, 13:51