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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

LUIS OTAVIO MATOS BORGES

CPF

Autor

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Terceiro

MARDISA VEICULOS S/A

Terceiro

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARDISA VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES

OAB/MA 16389·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 09:38

Expedição de Ato Ordinatório.

30/04/2026, 09:38

Expedição de Ato Ordinatório.

30/04/2026, 09:38

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:38

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:38

Juntada de despacho

30/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2023, 13:39

Juntada de contrarrazões

26/05/2023, 11:22

Juntada de petição

25/05/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

24/05/2023, 20:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 23:30

Juntada de petição

10/05/2023, 18:43

Todas as movimentações(52)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 09:38

Expedição de Ato Ordinatório.

30/04/2026, 09:38

Expedição de Ato Ordinatório.

30/04/2026, 09:38

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:38

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:38

Juntada de despacho

30/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2023, 13:39

Juntada de contrarrazões

26/05/2023, 11:22

Juntada de petição

25/05/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

24/05/2023, 20:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 23:30

Juntada de petição

10/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:59

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:39

Juntada de apelação

05/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 01:02

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 11:00

Juntada de petição

16/03/2023, 10:11

Juntada de petição

09/01/2023, 08:26

Juntada de petição

27/10/2022, 16:59

Juntada de petição

05/09/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:05

Juntada de petição

29/08/2022, 11:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806202-35.2022.8.10.0001. REQUERENTE: LUIS OTAVIO MATOS BORGES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES - OAB/MA 16389 REQUERIDO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, MARDISA VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB/PE 33667 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - OAB/PE 23647-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Cumpra-se e intimem-se. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:05

Juntada de petição

25/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:18

Juntada de réplica à contestação

22/08/2022, 15:02

Juntada de réplica à contestação

18/08/2022, 12:26

Juntada de contestação

06/04/2022, 09:27

Juntada de petição

28/03/2022, 11:45

Juntada de contestação

21/03/2022, 14:49

Juntada de petição

16/03/2022, 16:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:19

Juntada de petição

14/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:38

Acórdão

•26/03/2026, 08:47

Despacho

•22/11/2023, 09:08

Despacho

•01/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:39

Sentença

•12/04/2023, 11:00

Despacho

•23/08/2022, 10:18

Despacho

•04/03/2022, 17:15

Despacho

•03/03/2022, 20:38