Cumprimento de sentença 0800263-13.2018.8.10.0002 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

VALENTINA BASTOS CARNEIRO

CPF

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE II

Terceiro

ELIAS SANTOS LOPES

CPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE II

CNPJ

Reu

ALBENIZA BASTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAYRID GADELHA LOUREIRO

OAB/MA 13963·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Réu

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA

OAB/MA 17478·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

OAB/MA 12131·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THAYRID GADELHA LOUREIRO

OAB/MA 13963·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Réu

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA

OAB/MA 17478·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

OAB/MA 12131·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO

OAB/MA 9231·CPF·Representa: Réu

RAUL ABREU ANTUNES

OAB/MA 12514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:35

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:18

Juntada de petição

15/07/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:33

Juntada de petição

11/07/2025, 11:30

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:24

Juntada de petição

26/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

21/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 13:50

em cooperação judiciária

09/05/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:41

Juntada de petição

08/04/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de termo

12/02/2025, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 12:41

Juntada de petição

04/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 08:50

em cooperação judiciária

13/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:39

Juntada de petição

17/10/2024, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/10/2024, 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

23/09/2024, 12:12

em cooperação judiciária

23/09/2024, 12:12

Homologada a Transação

23/09/2024, 12:12

Decretada a revelia

23/09/2024, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:01

Juntada de petição

12/09/2024, 15:31

Juntada de petição

05/09/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

03/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:57

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:11

Juntada de despacho

07/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:58

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 07:47

Juntada de Mandado

15/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:56

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:31

Juntada de petição

04/08/2023, 07:49

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:23

Juntada de apelação

29/07/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 08:48

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 09:51

Juntada de petição

22/05/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 17:00

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:14

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:59

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:48

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:53

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:51

Juntada de petição

21/09/2022, 23:48

Juntada de petição

21/09/2022, 18:52

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800263-13.2018.8.10.0002. REQUERENTE: V. B. C. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAYRID GADELHA LOUREIRO - OAB/MA 13963 REQUERIDO: ELIAS SANTOS LOPES, CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE II Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - OAB/MA 17478 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do Código de Processo Civil em voga, em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição (artigo 3º do CPC). Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos (artigo 348 do CPC). Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:33

Juntada de petição

22/09/2021, 21:07

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:00

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:40

Juntada de termo

27/07/2020, 11:40

Juntada de Certidão

27/07/2020, 11:40

Juntada de petição

17/07/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 11:08

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2020, 19:22

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:55

Juntada de petição

18/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2020, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS LOPES em 30/03/2020 23:59:00.

31/03/2020, 01:26

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 30/03/2020 23:59:00.

31/03/2020, 01:26

Juntada de Certidão

28/03/2020, 09:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2020 09:00 2ª Vara Cível de São Luís .

28/03/2020, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2020, 10:29

Juntada de petição

12/11/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 16:05

Juntada de Ato ordinatório

31/10/2019, 15:08

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.

31/10/2019, 11:00

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2019, 11:45

Conclusos para decisão

21/02/2019, 15:49

Juntada de petição

14/02/2019, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:44

Decorrido prazo de VANLENTINA BASTOS CARNEIRO em 06/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 16:03

Conclusos para decisão

19/11/2018, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2018, 15:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 18:56

Juntada de petição

31/08/2018, 10:53

Outras Decisões

18/07/2018, 14:46

Conclusos para decisão

21/06/2018, 21:02

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 21:02

Decisão

•09/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:27

Despacho

•13/01/2025, 09:14

Petição

•17/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 17:41

Decisão (expediente)

•07/02/2024, 07:46

Decisão

•06/02/2024, 20:51

Despacho

•31/10/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:23

Sentença

•06/07/2023, 08:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:35

Decisão

•09/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:27

Despacho

•13/01/2025, 09:14

Petição

•17/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 17:41

Decisão (expediente)

•07/02/2024, 07:46

Decisão

•06/02/2024, 20:51

Despacho

•31/10/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:23

Sentença

•06/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:14

Despacho

•15/02/2023, 11:11

Despacho

•24/08/2022, 15:33

Despacho

•26/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:08

Decisão

•01/10/2019, 11:45

Despacho

•11/02/2019, 15:44

Decisão (expediente)

•18/10/2018, 18:56

Decisão

•18/07/2018, 14:46