Execução Fiscal 0802698-96.2021.8.10.0052 - TJMA

Execução Fiscal 0802698-96.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802698-96.2021.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): MANOEL RODRIGUES LIMA Co-responsável (is): CDA nº:1215401600 - DATA DE EMISSÃO: 13/08/2021 Valor da dívida/data:R$40.663,03 (quarenta mil seiscentos e sessenta e três reais e três centavos) / 03/09/2021 Natureza/assunto:Crédito não tributário/Ambiental O JUIZ DE DIREITO IVIS MONTEIRO COSTA - TITULAR DA COMARCA DE BEQUIMÃO RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) citado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) acima mencionado(s), que se acha(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme noticiado nos autos, para tomar(em) ciência da presente ação, que tramita nesta Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. Assim, por meio deste, fica(m) o(s) citado(s) o Executado e/ou o co-responsável(is) para que pague(m) no prazo de 05 (cinco) dias a importância de R$40.663,03 (quarenta mil seiscentos e sessenta e três reais e três centavos), acrescida dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, sob pena de não o fazendo serem-lhe (s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor EMBARGOS DO DEVEDOR. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se, desde logo, à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (artigo 13) Obs: 1- A inicial e os documentos que a instruem se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: 21091018050241700000049096786 2- O prazo de 30 (trinta) dias, para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, ficando o(s) citando(s) ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro/MA, aos Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Eu, Jedson Diniz Ribeiro, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Cível, digitei e conferi. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara de Pinheiro/MA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [Ambiental]

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de petição

Juntada de Mandado

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(62)