Cumprimento de sentença 0807249-29.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.980,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:41

Juntada de petição

25/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 16:45

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

02/06/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 13:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:33

Juntada de petição

18/05/2023, 15:37

Juntada de petição

17/05/2023, 06:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:41

Juntada de petição

25/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 16:45

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 11:56

Despacho

•22/03/2023, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

02/06/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 13:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:33

Juntada de petição

18/05/2023, 15:37

Juntada de petição

17/05/2023, 06:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:05

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:12

Juntada de termo

14/04/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

07/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 15/02/2023.

07/04/2023, 02:02

Juntada de petição

04/04/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:00

Juntada de petição

15/03/2023, 09:30

Juntada de petição

14/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:36

Juntada de termo

30/11/2022, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2022, 14:35

Juntada de petição

28/11/2022, 10:14

Juntada de petição

28/11/2022, 10:10

Recebidos os autos

23/11/2022, 08:20

Juntada de decisão

23/11/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: DENYLSON SANDRO VIRGOLINO BAIA E DILCE SANTOS VIRGOLINO BAIA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB MA 6274) 2ª APELANTE: CONSTRUTORA ÂNGULO LTDA ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (OAB MA 4462), MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES (OAB MA 6134), BRUNO DE LIMA MENDONÇA (OAB MA 5769) 1ª APELADA: CONSTRUTORA ÂNGULO LTDA ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (OAB MA 4462), MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES (OAB MA 6134), BRUNO DE LIMA MENDONÇA (OAB MA 5769) 2º APELADOS: DENYLSON SANDRO VIRGOLINO BAIA E DILCE SANTOS VIRGOLINO BAIA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB MA 6274) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. No que se refere ao preparo, há dispensa de recolhimento, em razão da concessão do benefício de justiça gratuita pela magistrada de base, em relação ao primeiro recurso e comprovação do recolhimento, no que se refere ao segundo apelo. Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0807249-29.2019.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA 1º Recebo os apelos no duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: DENYLSON SANDRO VIRGOLINO BAIA, DILCE MARIA LOPES DA COSTA Advogado: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA – OAB/MA 6.274-A Apelado: CONSTRUTORA ANGULO LTDA Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA – OAB/MA 5.769-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil, e do art. 52 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro-me impedido. Desse modo, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria competente para a devida redistribuição, em consonância com o art. 53, do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0807249-29.2019.8.10.0040

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Denylson Sandro Virgolino Baia e Dilce Maria Lopes da Costa Advogado: Carlos André Morais Anchieta (OAB/MA 6274-A) Apelada: Construtora Angulo Ltda Advogado: Bruno de Lima Mendonça (OAB/MA 5769-A) Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Apelação nº 0807249-29.2019.8.10.0040 Trata-se de apelação interposta por Denylson Sandro Virgolino Baia e Dilce Maria Lopes da Costa, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que, após oposição de embargos aclaratórios, julgou parcialmente procedente a demanda dos autores atinente à condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como devolução de valores. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, em destaque a tempestividade e a dispensabilidade do recolhimento de preparo, vez que os apelantes operam sob o manto da gratuidade judiciária, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista à PGJ para emissão de parecer, nos termos do art. 677, do RITJMA, vez que já consta nos autos a contraminuta do apelado. Ciência aos envolvidos. Serve o presente como ofício ou outro meio de intimação. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 19:15

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 18:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:17

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 17:10

Juntada de apelação cível

18/02/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807249-29.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): DENILSON SANDRO VIRGOLINO BAIA e outros Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA (OAB 6274-MA) REQUERIDA(S): CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA MENDONCA (OAB 5769-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) CONS

15/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:04

Juntada de petição

11/02/2022, 17:34

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 17:33

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807249-29.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): DENILSON SANDRO VIRGOLINO BAIA e DILCE MARIA LOPES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA, OAB/MA 6247-A REQUERIDA(S): CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA MENDONCA, OAB/MA 5769-A. INTIMAÇÃO In

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:54

Outras Decisões

25/01/2022, 11:53

Conclusos para decisão

11/09/2021, 20:09

Juntada de termo

11/09/2021, 20:09

Juntada de Certidão

11/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:32

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 16:35

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 16:12

Juntada de termo

08/03/2021, 16:12

Juntada de petição

22/02/2021, 17:47

Juntada de petição

11/02/2021, 09:16

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 12:27

Juntada de petição

09/02/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 22:12

Juntada de Certidão

18/11/2020, 09:16

Juntada de petição

09/11/2020, 15:10

Juntada de petição

21/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:32

Juntada de petição

25/10/2019, 16:16

Juntada de contestação

22/10/2019, 16:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2019 11:00 2ª Vara Cível de Imperatriz .

02/10/2019, 11:04

Juntada de petição

02/10/2019, 10:33

Juntada de petição

01/10/2019, 18:58

Juntada de termo

23/09/2019, 18:00

Juntada de petição

12/08/2019, 10:16

Juntada de petição

08/08/2019, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 08:56

Juntada de Certidão

07/08/2019, 08:42

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 11:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

31/07/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:35

Juntada de petição

04/06/2019, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 22:26

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 16:32

Despacho

•10/02/2023, 16:29

Petição

•28/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 07:59

Acórdão (expediente)

•25/10/2022, 14:06

Acórdão

•25/10/2022, 11:02

Despacho

•25/08/2022, 10:01

Decisão (expediente)

•24/08/2022, 09:00

Decisão

•23/08/2022, 22:29

Decisão (expediente)

•30/06/2022, 15:17

Decisão

•30/06/2022, 14:57

Decisão

•25/01/2022, 11:53

Sentença

•22/07/2021, 17:30

Despacho

•06/02/2021, 22:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/05/2023, 11:56

Despacho

•22/03/2023, 17:44

Despacho

•10/02/2023, 16:29

Petição

•28/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 07:59

Acórdão (expediente)

•25/10/2022, 14:06

Acórdão

•25/10/2022, 11:02

Despacho

•25/08/2022, 10:01

Decisão (expediente)

•24/08/2022, 09:00

Decisão

•23/08/2022, 22:29

Decisão (expediente)

•30/06/2022, 15:17

Decisão

•30/06/2022, 14:57

Decisão

•25/01/2022, 11:53

Sentença

•22/07/2021, 17:30

Despacho

•06/02/2021, 22:12

Despacho

•09/07/2019, 17:41

Despacho

•27/05/2019, 22:26