Procedimento Comum Cível 0800460-74.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ODORICO SOUSA FILHO

OAB/MA 14380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2025, 15:47

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2025, 15:47

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:49

Sentença

•02/09/2025, 10:27

07/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 13:58

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de petição

30/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 15:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:22

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 13:16

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 14:53

Juntada de Ofício

13/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 18:28

Juntada de Certidão

25/10/2024, 19:29

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:28

Juntada de petição

24/07/2023, 16:14

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 15:24

Juntada de Ofício

04/07/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:21

Juntada de petição

21/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:17

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO BORGES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON ODORICO SOUSA FILHO - MA14380 RÉU: ESTADO DO MARANHÃO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800460-74.2020.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos pugnando pelo que entender cabível. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 09:00 Vara Única de Urbano Santos .

07/06/2021, 11:57

Juntada de petição

09/03/2021, 21:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 09:17

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 09:15

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 09:00 Vara Única de Urbano Santos.

05/02/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 23:44

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2020, 10:30

Despacho

•15/05/2025, 11:39

Despacho

•05/01/2025, 18:28

Despacho

•08/07/2024, 21:43

Despacho

•04/07/2023, 15:02

Despacho

•24/02/2023, 10:21

Despacho

•25/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:15

Despacho

•20/08/2020, 23:44