Cumprimento de sentença 0803762-71.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

NEBE PEREIRA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:35

Juntada de protocolo

15/10/2025, 07:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:59

Juntada de protocolo

09/10/2025, 13:55

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:08

Juntada de petição

03/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:35

Juntada de protocolo

15/10/2025, 07:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Juntada de protocolo

09/10/2025, 13:55

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:08

Juntada de petição

03/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:48

Juntada de certidão de juntada

23/04/2025, 13:23

Juntada de petição

21/03/2025, 11:37

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:34

Juntada de pedido de sequestro (329)

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de NEBE PEREIRA DA SILVA CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 08:32

Juntada de Ofício

20/06/2024, 14:28

Juntada de petição

23/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de NEBE PEREIRA DA SILVA CARDOSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Juntada de protocolo

25/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:13

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:13

Juntada de petição

22/07/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:29

Juntada de petição

31/03/2023, 17:13

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 18:53

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 18:49

Desentranhado o documento

07/03/2023, 18:49

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 00:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:54

Juntada de petição

29/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: NEBE PEREIRA DA SILVA CARDOSO Advogado(s): JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803762-71.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequente, nos presentes autos, a execução de título judicial proferido na Ação Coletiva nº 4493-47.2013.8

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:54

Outras Decisões

11/01/2022, 12:12

Conclusos para decisão

28/12/2021, 19:55

Juntada de petição

06/11/2021, 12:37

Juntada de petição

29/09/2021, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

23/09/2021, 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2021, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:02

Juntada de protocolo

23/07/2021, 11:44

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 10:12

Juntada de Certidão

13/07/2021, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 14:48

Outras Decisões

22/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:35

Juntada de termo

19/04/2021, 18:31

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:30

Juntada de petição

30/03/2021, 11:20

Juntada de petição

24/03/2021, 06:51

Juntada de petição

09/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:06

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:40

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:42

Juntada de petição

18/12/2020, 17:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:26

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 11:19

Despacho

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•08/11/2022, 00:33

Agravo Interno Cível (1208)

•19/05/2022, 12:54

Decisão

•11/01/2022, 12:12

Decisão

•22/06/2021, 18:21

Documento Diverso

•30/03/2021, 11:20

Petição

•09/03/2021, 14:41

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Petição Inicial

•13/11/2020, 17:26

Petição

•13/11/2020, 17:26

Documento Diverso

•13/11/2020, 17:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:48

Decisão

•25/09/2024, 11:07

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 11:19

Despacho

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•08/11/2022, 00:33

Agravo Interno Cível (1208)

•19/05/2022, 12:54

Decisão

•11/01/2022, 12:12

Decisão

•22/06/2021, 18:21

Documento Diverso

•30/03/2021, 11:20

Petição

•09/03/2021, 14:41

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Petição Inicial

•13/11/2020, 17:26

Petição

•13/11/2020, 17:26

Documento Diverso

•13/11/2020, 17:26

Documento Diverso

•13/11/2020, 17:26