Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001720-13.2015.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 98.945,18

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE LIMA

Autor

ANTONIA SANDRA SOUSA

Autor

EMANOEL DA SILVA E SILVA

Autor

NATANAEL SANTOS DAMACENA

Autor

JOSE DE SIMAS LIMA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SANTOS GUARA

OAB/MA 2565·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(184)

JOSE ANTONIO DE LIMA

Autor

ANTONIA SANDRA SOUSA

Autor

EMANOEL DA SILVA E SILVA

Autor

NATANAEL SANTOS DAMACENA

Autor

JOSE DE SIMAS LIMA

Autor

ROMAO DOS SANTOS BARROS

Autor

JOSE MARIA DIAS CARNEIRO

Autor

MARIA IRENE REIS DE OLIVEIRA

Autor

JOSE ARMANDO BARROS COSTA

Autor

VALMIRA TEREZINHA SCHUMACHER

Autor

LEONICE DE SOUSA NAVA

Autor

JANAYNA MOREIRA BARROS SOLINO

Autor

RAIMUNDO JOSE SOLINO

Autor

CRISTIANO LIMA FONTENELE

Autor

MARIA IVONETE DE SOUSA LIMA

Autor

DIMAS LIMA CAVALCANTE

Autor

IZAMAR VIEIRA DA ROCHA

Autor

ALMIR FERREIRA DE SOUSA

Autor

MARIA JULIETE SILVESTRE DA SILVA

Autor

FABIANO AURORA DA SILVA SANTOS

Autor

ANTONIO DE ARAUJO NASCIMENTO

Autor

LEOVANIA SANTANA VERAS OLIVEIRA

Autor

FRANCISCA GORETE DIAS CARNEIRO

Autor

ANA CLEIDE DA SILVA SANTOS

Autor

IVANETE XAVIER ALBUQUERQUE LIMA

Autor

FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA

Autor

ROCHELLI SIRREMI ALMEIDA

Autor

MARIA NETE BISPO ARRAIS

Autor

IONETE BORGES SILVA

Autor

ADOMIR FERREIRA ARRUDA

Autor

FAGNER LADEIRA DA SILVA

Autor

RAIMUNDO NONATO GADELHA ALVES

Autor

SALVIANO GOMES COSTA

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MOURA

Autor

ROBERTO ALAN MORAIS

Autor

NEI JAIRO COELHO CARVALHO

Autor

JOSE RIBAMAR GOMES

Autor

AVERCI GONCALVES MORAIS

Autor

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS

Autor

ALBERTO MAGNO DE SOUSA SANTOS

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAIS ALVES

Autor

JOAO ALBERTO ARAGAO DE JESUS

Autor

DENISE BATISTA PINHEIRO

Autor

ARLINDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR

Autor

OZANO VIEIRA DE SOUSA

Autor

CEDALIA FERREIRA BESERRA DA SILVA

Autor

MACIONE AMORIM DA SILVA

Autor

DAMARIA CELIA ALMEIDA RIBEIRO

Autor

MARIA JOSE ALMEIDA DA ROCHA SOUSA

Autor

MARIA LUSIA MARTINS DA SILVA SANTOS

Autor

JOSE ALBERTO ORQUISA LIMA

Autor

LAURIZETE COELHO MOREIRA

Autor

JAMICELIA GOMES DE SOUSA

Autor

LUIS FERNANDO RODRIGUES SILVA

Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

ANA REGIA LIMA SOUSA SILVA

Autor

BENEDITO CARLOS VIEIRA DE SOUSA

Autor

REGIA PORFIRIA COSTA DA SILVA

Autor

JOSE DIVINO LUZ SILVA

Autor

BERNADETE ARAUJO LIMA

Autor

DORA MARIA DE LIMA

Autor

ADRIANO SILVA DE SOUSA

Autor

ALDIR FERREIRA DE SOUSA

Autor

KESIO PEREIRA DA SILVA

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

Autor

SUIANA DE SOUSA OLIVEIRA

Autor

POLIANA DA SILVA E SILVA

Autor

JOSE EDMILSON DOS SANTOS CALDAS

Autor

FRANCISCO BERTINHO SILVA

Autor

MARIA HELENA DA SILVA DE SOUSA

Autor

MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOS

Autor

MANOEL NASCIMENTO FILHO

Autor

SEBASTIANA PAULA SANTOS CARVALHO

Autor

VERBENA MARIA COELHO DA SILVA CHAVES

Autor

MARIA ZULEIDE CARVALHO

Autor

JANILDO CARNEIRO DOS SANTOS

Autor

IZANEIDE VIEIRA DA ROCHA

Autor

CELIA MARIA RODRIGUES MARQUES

Autor

EDVALDO COSTA RAMOS

Autor

CLESIOMAR MARTINS VIANA

Autor

DILVANE INES MARTINS ALVES DE SALES

Autor

ELISEU DE JESUS MAGALHAES

Autor

MARIA LEONICE PEREIRA LIMA

Autor

SOLANGE MARIA BARROS PEREIRA

Autor

LAURISMAR DE FREITAS

Autor

FERNANDA SOARES DE SOUZA

Autor

ELVIS DA SILVA E SILVA

Autor

RAQUEL ALMEIDA LIMA SILVA

Autor

JOSEFA SILVA ASSUNCAO

Autor

FRANCIONE AMORIM DA SILVA

Autor

HUGO DE LIMA CAVALCANTE

Autor

JOSE ANTONIO DE LIMA

Terceiro

ANTONIA SANDRA SOUSA

Terceiro

EMANOEL DA SILVA E SILVA

Terceiro

NATANAEL SANTOS DAMACENA

Terceiro

JOSE DE SIMAS LIMA

Terceiro

ROMAO DOS SANTOS BARROS

Terceiro

JOSE MARIA DIAS CARNEIRO

Terceiro

MARIA IRENE REIS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE ARMANDO BARROS COSTA

Terceiro

VALMIRA TEREZINHA SCHUMACHER

Terceiro

LEONICE DE SOUSA NAVA

Terceiro

JANAYNA MOREIRA BARROS SOLINO

Terceiro

RAIMUNDO JOSE SOLINO

Terceiro

CRISTIANO LIMA FONTENELE

Terceiro

MARIA IVONETE DE SOUSA LIMA

Terceiro

DIMAS LIMA CAVALCANTE

Terceiro

IZAMAR VIEIRA DA ROCHA

Terceiro

ALMIR FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

MARIA JULIETE SILVESTRE DA SILVA

Terceiro

FABIANO AURORA DA SILVA SANTOS

Terceiro

ANTONIO DE ARAUJO NASCIMENTO

Terceiro

LEOVANIA SANTANA VERAS OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCA GORETE DIAS CARNEIRO

Terceiro

ANA CLEIDE DA SILVA SANTOS

Terceiro

IVANETE XAVIER ALBUQUERQUE LIMA

Terceiro

FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA

Terceiro

ROCHELLI SIRREMI ALMEIDA

Terceiro

MARIA NETE BISPO ARRAIS

Terceiro

IONETE BORGES SILVA

Terceiro

ADOMIR FERREIRA ARRUDA

Terceiro

FAGNER LADEIRA DA SILVA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO GADELHA ALVES

Terceiro

SALVIANO GOMES COSTA

Terceiro

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MOURA

Terceiro

ROBERTO ALAN MORAIS

Terceiro

NEI JAIRO COELHO CARVALHO

Terceiro

JOSE RIBAMAR GOMES

Terceiro

AVERCI GONCALVES MORAIS

Terceiro

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS

Terceiro

ALBERTO MAGNO DE SOUSA SANTOS

Terceiro

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAIS ALVES

Terceiro

JOAO ALBERTO ARAGAO DE JESUS

Terceiro

DENISE BATISTA PINHEIRO

Terceiro

ARLINDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR

Terceiro

OZANO VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

CEDALIA FERREIRA BESERRA DA SILVA

Terceiro

MACIONE AMORIM DA SILVA

Terceiro

DAMARIA CELIA ALMEIDA RIBEIRO

Terceiro

MARIA JOSE ALMEIDA DA ROCHA SOUSA

Terceiro

MARIA LUSIA MARTINS DA SILVA SANTOS

Terceiro

JOSE ALBERTO ORQUISA LIMA

Terceiro

LAURIZETE COELHO MOREIRA

Terceiro

JAMICELIA GOMES DE SOUSA

Terceiro

LUIS FERNANDO RODRIGUES SILVA

Terceiro

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ANA REGIA LIMA SOUSA SILVA

Terceiro

BENEDITO CARLOS VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

REGIA PORFIRIA COSTA DA SILVA

Terceiro

JOSE DIVINO LUZ SILVA

Terceiro

BERNADETE ARAUJO LIMA

Terceiro

DORA MARIA DE LIMA

Terceiro

ADRIANO SILVA DE SOUSA

Terceiro

ALDIR FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

KESIO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

SUIANA DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

POLIANA DA SILVA E SILVA

Terceiro

JOSE EDMILSON DOS SANTOS CALDAS

Terceiro

FRANCISCO BERTINHO SILVA

Terceiro

MARIA HELENA DA SILVA DE SOUSA

Terceiro

MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOS

Terceiro

MANOEL NASCIMENTO FILHO

Terceiro

SEBASTIANA PAULA SANTOS CARVALHO

Terceiro

VERBENA MARIA COELHO DA SILVA CHAVES

Terceiro

MARIA ZULEIDE CARVALHO

Terceiro

JANILDO CARNEIRO DOS SANTOS

Terceiro

IZANEIDE VIEIRA DA ROCHA

Terceiro

CELIA MARIA RODRIGUES MARQUES

Terceiro

EDVALDO COSTA RAMOS

Terceiro

CLESIOMAR MARTINS VIANA

Terceiro

DILVANE INES MARTINS ALVES DE SALES

Terceiro

ELISEU DE JESUS MAGALHAES

Terceiro

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MARIA LEONICE PEREIRA LIMA

Terceiro

SOLANGE MARIA BARROS PEREIRA

Terceiro

LAURISMAR DE FREITAS

Terceiro

FERNANDA SOARES DE SOUZA

Terceiro

ELVIS DA SILVA E SILVA

Terceiro

RAQUEL ALMEIDA LIMA SILVA

Terceiro

JOSEFA SILVA ASSUNCAO

Terceiro

FRANCIONE AMORIM DA SILVA

Terceiro

HUGO DE LIMA CAVALCANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 20:24

Juntada de Certidão

24/02/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:02

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

30/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(44)

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 20:24

Juntada de Certidão

24/02/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:02

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 21:02

Despacho

•28/11/2024, 11:49

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

30/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES FILHO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Expedição de informações pessoalmente.

07/02/2025, 15:16

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:34

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:18

Juntada de diligência

06/03/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:13

Juntada de diligência

15/02/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:57

Juntada de petição

31/08/2022, 10:49

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta N. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equivocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Grajaú/MA, 25 de agosto de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.205385

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 12:59

Despacho

•02/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:56

Despacho

•25/09/2023, 10:18

Documento Diverso

•25/08/2022, 12:59