Execução Fiscal 0033090-36.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2006

Valor da Causa

R$ 14.177,85

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO PESTANA DA SILVA

OAB/MA 6302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO FERREIRA BELO

Terceiro

NELIA CHAVES SARDINHA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA BELO

Reu

NELIA CHAVES SARDINHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 31/08/2023

13/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de NELIA CHAVES SARDINHA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:16

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:11

Juntada de termo

18/01/2023, 17:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 31/08/2023

13/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de NELIA CHAVES SARDINHA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 15:24

Despacho

•09/08/2022, 09:50

02/08/2023, 04:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:16

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:11

Juntada de termo

18/01/2023, 17:10

Juntada de Certidão

18/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de NELIA CHAVES SARDINHA em 14/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BELO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BELO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:51

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0033090-2006.8.10.0001 Vistos etc. Tendo em vista o largo tempo decorrido desde a celebração do acordo de parcelamento, sem qualquer informação de descumprimento, o que leva a crer que o referido acordo foi regularmente cumprido, antes de apreciar a exceção de pré-executividade, determino a intimação das partes interessadas para informarem acerca do cumprimento, bem como interesse no prosseguimento da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo pelo pagamento. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0033090-2006.8.10.0001 Vistos etc. Tendo em vista o largo tempo decorrido desde a celebração do acordo de parcelamento, sem qualquer informação de descumprimento, o que leva a crer que o referido acordo foi regularmente cumprido, antes de apreciar a exceção de pré-executividade, determino a intimação das partes interessadas para informarem acerca do cumprimento, bem como interesse no prosseguimento da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo pelo pagamento. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:40

Juntada de Certidão

03/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BELO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de NELIA CHAVES SARDINHA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 13:29

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2021, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2021, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2021, 22:23

Juntada de Certidão

12/03/2021, 00:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2021, 15:28

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 00:08