Oposição 0833529-52.2022.8.10.0001 - TJMA

Oposição 0833529-52.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833529-52.2022.8.10.0001. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: MARIA DA PAIXAO RIOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO - MA18182 OPOSTO: TUP PORTO SAO LUIS SA DESTINATÁRIO DA CITAÇÃO TUP PORTO SAO LUIS SA TUP PORTO SAO LUIS SA Rua Surubim, 577, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-050 Telefone(s): (98)9884-9952 - (11)4200-7913 - (11)4081-1908 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MÃE CHICA Rua Principal, 3, Vila Maranhão, Gleba 44 – São Luís/Maranhão ANTENOR DA ASCENÇÃO FRAZÃO Porto São Luís, localidade Mãe Chica, Gleba 124 – São Luís/Maranhão DESPACHO JUDICIAL Ação de Oposição proposta por MARIA DA PAIXAO RIOS COSTA em face de TUP PORTO SÃO LUÍS S.A, na qual o autor pleiteia o recebimento de a prévia e justa indenização ao opoente, pelos opostos nos autos da ação de nº 0847802-70.2021.8.10.0001. DEFIRO o pedido formulado por Maria da Paixão Rios Costa no id. 70094361. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/09/2022, às 10:00h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 DETERMINO que a Secretaria Judicial habilite no polo passivo a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MÃE CHICA e ANTENOR DA ASCENÇÃO FRAZÃO, para que figure no polo passivo da presente ação. CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir. Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação. São Luís, datado sistema. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I. v. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Segue anexa cópia do da decisão/despacho judicial. vii. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite:22061518093395100000064871572 Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Oposição Petição Inicial 22061518093383700000064871569 1 - Oposicao. PAIXAO Petição 22061518093395100000064871572 2 - Procuracao. Declaracao Procuração 22061518093407600000064871574 3 - Doc de Identificacao Documento de Identificação 22061518093419800000064871577 4 - Comprovante de Residencia Documento Diverso 22061518093439200000064871578 5 - Registro de Imovel Documento Diverso 22061518093454300000064871579 6 - acordos feito pela TUP Documento Diverso 22061518093468300000064871585 Despacho Despacho 22062214520611700000065266691 Petição Petição 22062710491157900000065545903 Peticao emenda. Paixao Petição 22062710491165000000065545909

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de Ofício

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)