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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de parecer do ministério público

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 18/07/2025 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de DINAIR BATISTA DOURADO - CPF: 292.801.503-59 (APELADO) e provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)