Procedimento Comum Cível 0817927-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ALACIDE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 8501·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ALACIDE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(7)

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 8501·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

LUZINEIDE SOARES FALCAO

OAB/MA 16438·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COSTA E SILVA

OAB/MA 17692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 31/07/2024

29/10/2024, 17:03

Juntada de petição

23/07/2024, 19:35

Juntada de petição

21/06/2024, 16:05

Juntada de petição

20/06/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

05/06/2024, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2024, 15:00

Juntada de petição

05/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 31/07/2024

29/10/2024, 17:03

Juntada de petição

23/07/2024, 19:35

Juntada de petição

21/06/2024, 16:05

Juntada de petição

20/06/2024, 16:11

Documentos

Petição

•23/07/2024, 19:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

05/06/2024, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2024, 15:00

Juntada de petição

05/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:36

Juntada de petição

12/04/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:56

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:00

Juntada de petição

05/10/2023, 09:20

Juntada de petição

19/09/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:48

Juntada de petição

09/08/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 16:43

Juntada de diligência

24/07/2023, 16:43

Juntada de petição

17/07/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 16:49

Juntada de petição

14/07/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:27

Juntada de termo

10/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:59

Juntada de petição

19/09/2022, 10:30

Juntada de petição

13/09/2022, 11:33

Juntada de petição

31/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALACIDE ALMEIDA COSTA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0817927-06.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

09/04/2022, 21:49

Juntada de termo

09/04/2022, 21:48

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:12

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:36

Juntada de contestação

01/10/2021, 09:49

Juntada de contestação

01/09/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:23

Conclusos para decisão

27/04/2020, 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2020, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2020, 16:58

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 16:57

Declarada incompetência

23/01/2020, 09:13

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:41

Despacho

•01/12/2023, 14:56

Despacho

•30/05/2023, 16:37

Despacho

•09/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:12

Despacho

•16/06/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:57

Despacho

•23/01/2020, 09:13