Execução Fiscal 0028910-30.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0028910-30.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA COHAMA SAO LUIS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA COHAMA SAO LUIS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:57

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0028910-30.2013.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização do feito e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Trata-se de execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal, na qual, nesta fase processual a exequente pleiteia a realização de penhora pelo sistema RENAJUD. Observo, todavia, que o pedido formulado veio desacompanhado de qualquer indicação do bem a ser objeto da constrição, embora não exista qualquer impedimento de natureza legal ou administrativa a que a própria Fazenda, através de seus representantes, possa realizar buscas e fazer a indicação precisa sobre o bem a ser penhorado, evitando-se eventuais constrições indevidas. Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão proferida à pág. 62/id. 40874825. Ademais, tendo em vista o bloqueio de valor manifestamente irrisório até mesmo para pagamento das despesas decorrentes do processo, procedi ao imediato desbloqueio do valor retido via SISBAJUD, conforme documentação anexa a esta decisão. Na secretaria do juízo, proceda-se à retificação da autuação para correção do assunto desta execução fiscal, substituindo o atualmente vinculado, que não condiz com o tratado nesta ação, para o assunto IPTU, correto tributo executados nestes autos. Intime-se para ciência e cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:46

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:45

Juntada de petição

03/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 07:52

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:05

—

Partes do Processo(11)

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA COHAMA SAO LUIS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA COHAMA SAO LUIS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/04/2021 23:59:59.

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