Cumprimento de sentença 0039464-92.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 43.418,79

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

TOCANTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TOCANTINS EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO ALPHAVILLE PLANC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO

OAB/MA 24234·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição.

15/04/2026, 19:15

Expedição de Petição.

15/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Juntada de petição

02/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 10:28

Outras Decisões

18/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:03

Juntada de petição

10/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Todas as movimentações(82)

Expedição de Petição.

15/04/2026, 19:15

Expedição de Petição.

15/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:06

12/04/2025, 00:18

Juntada de petição

02/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 10:28

Outras Decisões

18/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:03

Juntada de petição

10/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:23

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:02

Juntada de petição

11/09/2024, 10:15

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:26

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Juntada de petição

05/12/2023, 11:13

Juntada de petição

04/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:20

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 21:23

Juntada de petição

13/10/2023, 16:28

Juntada de petição

05/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:43

Juntada de petição

16/06/2023, 09:37

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:59

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:25

Juntada de petição

01/12/2022, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:38

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 21/09/2022

22/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 21/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:17

Juntada de petição

23/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039464-92.2011.8.10.0001. AUTOR: TOCANTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REU: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, CONSORCIO ALPHAVILLE PLANC Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TOCANTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., visando suprir suposto vício de omissão existente na sentença de i51621433 - Pág. 24/29, consistente na falta de fixação dos honorários de sucumbência e custas processuais. Era o que cabia relatar. DECIDO. Verificados os pressupostos de regularidade, passo ao julgamento. Os Embargos de Declaração constituem-se em meio de impugnação cabível quando houver, na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão, ex vi do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso vertente, forçoso o acolhimento dos presentes embargos, visto que a decisum foi omissa quanto a condenação das requeridas em honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais. ISSO POSTO, conheço dos embargos de declaração para acolhê-los nos termos da argumentação supra, e, por conseguinte, passa a integrar o corpo da sentença a condenação das requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, por meio de seus advogados, via DJ. Local e data registrados no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 06:24

Juntada de petição

30/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:14

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:30

Despacho

•12/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:20

Decisão

•26/10/2023, 21:23

Despacho

•02/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:07

Sentença

•19/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:04