Execução Fiscal 0851520-75.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0851520-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:21

Juntada de petição

10/10/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 14:07

Desentranhado o documento

19/09/2022, 14:07

Juntada de petição

15/09/2022, 17:23

Realizado cálculo de custas

05/09/2022, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/09/2022, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2022, 14:31

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0851520-75.2021.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, pelo prazo do parcelamento do débito (Ids. 72588954 e 72588955), a saber, 60 (sessenta) prestações iniciadas em 22 de junho de 2022, cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. Sem embargo dessas providências, intime-se a parte executada para quitar as custas processuais, em dez dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Havendo restrição no SERASA decorrente exclusivamente do débito constante da CDA 0010970/2021, deverá o Estado do Maranhão providenciar a suspensão enquanto durar o acordo. Cópia desta decisão poderá servir de carta e/ou mandado. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:23

Documentos

Petição

•10/10/2022, 15:27

Decisão

•09/08/2022, 09:37

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)