Procedimento Comum Cível 0800003-32.2022.8.10.0054 - TJMA

Publicado Sentença em 07/06/2022.

14/06/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 19:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 06/06/2022

10/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800003-32.2022.8.10.0054 (PJe) AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA REQUERIDO(S): P. F. MATOS BRANDAO ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO (Id. 58662381), ajuizada em 03 de janeiro de 2022, por BANCO BRADESCO SA, em face do P. F. MATOS BRANDAO ME, ao postular, em síntese, o pagamento do empréstimo contratado pelo requerido. O despacho Id. 58713209, em de 07 de janeiro de 2022, determinou a citação da parte requerida, bem como designou audiência de conciliação prévia. Repousa no Id. 61468275, certidão do Sr. Oficial de Justiça em que informa a impossibilidade do cumprimento do mandado, em virtude do requerido não mais residir no local indicado nos autos. Por meio de petitório (Id. 68379139), de 02 de junho de 2022, é esclarecido que a parte autora requer a desistência do feito. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Assim, conforme Id. 68379139, consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora. Ainda, deixo de aplicar à presente situação as disposições contidas no artigo 485, § 4º, CPC/2015, pois não houve apresentação pela ré de peça contestatória. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelo requerente e deixo de resolver o mérito do presente processo, nos termos do artigo 200, parágrafo único c/c 485, VIII, ambos do CPC/2015. Condeno o requerente, nos termos do artigo 90, CPC/2015, ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria apurar se há algum valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1a Vara da Comarca de Presidente Dutra

06/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2022, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2022, 19:24

Extinto o processo por desistência

04/06/2022, 09:39

Juntada de petição

03/06/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 19:06

Juntada de termo

03/06/2022, 19:05

Juntada de petição

02/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:16

Juntada de petição

14/03/2022, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2022 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra.

24/02/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:42

Juntada de diligência

22/02/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 09:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800003-32.2022.8.10.0054 (PJe) AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA REQUERIDO(S): P. F. MATOS BRANDAO ME DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO

10/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/01/2022, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 18:21

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra.

09/01/2022, 18:14

Juntada de Certidão

09/01/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:36

Conclusos para decisão

03/01/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 14:28

—

Publicado Sentença em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

Juntada de petição

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