Cumprimento de sentença 0809612-72.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809612-72.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/11/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0809612-72.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 27 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

28/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:29

Juntada de termo

27/09/2022, 10:27

Juntada de petição

23/09/2022, 20:53

Juntada de petição

23/09/2022, 20:48

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0809612-72.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para realizar o recolhimento das custas e a respectiva juntada nos autos da guia e comprovante de pagamento, referente a emissão do alvará de honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luis, 12 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:22

Juntada de petição

12/08/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 08:38

Juntada de diligência

10/08/2022, 08:38

Juntada de petição

01/08/2022, 11:47

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 09:43

Despacho

•03/03/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICAELLE OLIVEIRA SERRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0809612-72.2020.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015. Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID62984450) com apresentação de novos cálculos. A parte autora manifestou concordância com os cálculos juntados pelo executado (ID64804321). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo executado foi aceito pelo exequente, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação.

25/04/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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