Agravo em Recurso Especial 0000291-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
Processos relacionados
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Partes do Processo
LAECIO BOTELHO
CPF
617.***.***-24
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
25/09/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813146/2025
02/09/2025, 18:26
Protocolizada Petição 813146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025
02/09/2025, 17:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
02/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:51
Conheço do agravo de LAECIO BOTELHO para negar provimento ao Recurso Especial
29/08/2025, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
25/08/2025, 18:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775983/2025
25/08/2025, 17:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/08/2025, 17:55
Protocolizada Petição 775983/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025
25/08/2025, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025
19/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/08/2025, 09:01
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
25/09/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813146/2025
02/09/2025, 18:26
Protocolizada Petição 813146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025
02/09/2025, 17:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
02/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:51
Conheço do agravo de LAECIO BOTELHO para negar provimento ao Recurso Especial
29/08/2025, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
25/08/2025, 18:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775983/2025
25/08/2025, 17:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/08/2025, 17:55
Protocolizada Petição 775983/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025
25/08/2025, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025
19/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/08/2025, 09:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/08/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
15/08/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2025, 08:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2025, 07:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025
14/08/2025, 20:30
Determinada a distribuição do feito
14/08/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 11:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
29/07/2025, 19:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/08/2025, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/08/2025, 20:30