Apelação Cível 0828445-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.903,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

21/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/07/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:06

Negado seguimento ao recurso

15/07/2024, 06:36

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:16

Juntada de termo

12/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/07/2024, 09:06

DECISÃO

•15/07/2024, 06:36

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

21/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/07/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:06

Negado seguimento ao recurso

15/07/2024, 06:36

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:16

Juntada de termo

12/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de estado do maranhão em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/05/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 11:08

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

23/04/2024, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 13:43

Recebidos os autos

03/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/03/2024, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2024, 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 12:11

Desentranhado o documento

18/10/2023, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2023, 14:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/08/2023, 14:16

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 13:03

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 17:03

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 12:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023, 16:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 04:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:03

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

09/01/2023, 20:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de estado do maranhão em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2022, 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/09/2022, 13:37

Determinação de redistribuição por prevenção

12/09/2022, 20:26

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/08/2022, 11:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/08/2022, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:02

Declarado impedimento por DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

25/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 08:13

DESPACHO

•01/11/2023, 09:42

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•16/08/2023, 13:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 17:03

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•02/08/2023, 12:04

DECISÃO

•24/07/2023, 15:55

DESPACHO

•25/03/2023, 09:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 11:03

DECISÃO

•09/01/2023, 20:28

DESPACHO

•15/09/2022, 08:17

DECISÃO

•12/09/2022, 20:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 17:01

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•15/07/2024, 09:06

DECISÃO

•15/07/2024, 06:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 08:13

DESPACHO

•01/11/2023, 09:42

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•16/08/2023, 13:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 17:03

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•02/08/2023, 12:04

DECISÃO

•24/07/2023, 15:55

DESPACHO

•25/03/2023, 09:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 11:03

DECISÃO

•09/01/2023, 20:28

DESPACHO

•15/09/2022, 08:17

DECISÃO

•12/09/2022, 20:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 17:01

DECISÃO

•25/08/2022, 12:20

DESPACHO

•04/04/2022, 11:26

DOCUMENTO DIVERSO

•07/12/2021, 14:09

DECISÃO

•20/08/2021, 10:51

DECISÃO

•20/06/2018, 16:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/04/2018, 11:48

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:54

DESPACHO

•24/11/2017, 14:58