Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801097-88.2021.8.10.0138 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801097-88.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59.

05/01/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:37

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:37

Processo Desarquivado

07/11/2022, 17:24

Juntada de petição

12/10/2022, 21:09

Juntada de petição

11/10/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 17:14

Juntada de Ofício

30/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DARIO ERRE RODRIGUES PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA11968, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Isto posto, rejeito os embargos e homologo os cálculos inclusos na petição inicial e DETERMINO a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-o via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013. Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 25 de agosto de 2022. RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022 Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0801097-88.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:28

Outras Decisões

25/08/2022, 00:27

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:08

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 00:27

Despacho

•20/09/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DARIO ERRE RODRIGUES PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA11968, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Isto posto, rejeito os embargos e homologo os cálculos inclusos na petição inicial e DETERMINO a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-o via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013. Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 25 de agosto de 2022. RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022 Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0801097-88.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)