Execução da Pena 0000527-76.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

O ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

17/03/2026, 09:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/03/2026, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 19:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/03/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/03/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/03/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 16:33

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

13/03/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(96)

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

17/03/2026, 09:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/03/2026, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 19:19

Documentos

OUTROS

•15/01/2025, 14:48

OUTROS

•12/12/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 19:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/03/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/03/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/03/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 16:33

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

13/03/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE SEMIABERTO HARMONIZADO

10/03/2026, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 17:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/02/2026, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2026, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE SEMIABERTO HARMONIZADO

02/02/2026, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2026, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 02:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE SEMIABERTO HARMONIZADO

12/01/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 10:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/01/2026, 10:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/01/2026, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/01/2026, 19:37

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

08/01/2026, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 07:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2025, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 17:31

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

19/12/2025, 10:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/12/2025, 20:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/12/2025, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2025, 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2025, 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2025, 20:01

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

18/12/2025, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2025, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2025, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 10:27

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

15/12/2025, 10:24

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

15/12/2025, 09:07

PROCESSO DESARQUIVADO

14/12/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/12/2025, 07:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

01/11/2025, 06:40

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DA COSTA

01/11/2025, 04:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2025, 04:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 02:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/10/2025, 09:13

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

13/10/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DA COSTA

10/10/2025, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 02:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2025, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2025, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/02/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/02/2025, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/01/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 10:52

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

15/01/2025, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2025, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 16:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/12/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2024, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 12:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/12/2024, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 15:19

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/12/2024, 15:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/10/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/10/2024, 10:03

Início do Cumprimento de Pena

07/06/2019, 00:00