Apelação Cível 0800989-69.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

AIRTON BRUNO SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 19:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de AIRTON BRUNO SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/08/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 09:38

Juntada de parecer

04/08/2022, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 08:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 19:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 06:24

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:43

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de AIRTON BRUNO SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/08/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 09:38

Juntada de parecer

04/08/2022, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022, 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2022, 13:52

Juntada de parecer do ministério público

09/03/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de AIRTON BRUNO SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:45

Juntada de petição

27/10/2021, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 01:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2021, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/09/2021, 13:32

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/09/2021, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção

10/09/2021, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2021, 12:36

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2021, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:20

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:44

DESPACHO

•10/01/2022, 08:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 12:25

DECISÃO

•10/09/2021, 11:56

DESPACHO

•18/08/2021, 10:20

DESPACHO

•29/06/2021, 11:18

DECISÃO

•25/06/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 09:46

SENTENÇA

•20/04/2021, 09:42

DESPACHO

•27/01/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:24

DOCUMENTO DIVERSO

•03/08/2020, 14:28

DECISÃO

•01/07/2020, 13:56