Execução de Título Extrajudicial 0801284-67.2022.8.10.0007 - TJMA

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801284-67.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: MARYSAMIA SILVA MUNIZ SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora protocolou requerimento, constante no ID.75557770, pleiteando a desistência do presente processo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a desistência requerida, extinguindo, em consequência, o feito, na forma do artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem custa, face o que dispõe o artigo 54, da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 Intime-se. Arquive-se o feito com as baixas de estilo. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

16/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:27

Extinto o processo por desistência

15/09/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:28

Juntada de termo

13/09/2022, 15:28

Juntada de petição

06/09/2022, 19:33

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801284-67.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: MARYSAMIA SILVA MUNIZ DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral. Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante. Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 13:35

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Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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