Procedimento Comum Cível 0812248-16.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812248-16.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812248-16.2017.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA NONATA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALLESON RAMOS PEREIRA - MA10413 REU: DIAGNOSE IMAGENOLOGIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 26/10/2022 09:00h a ser realizada pela modalidade videoconferência conforme determinado pelo despacho/decisão de ID. ID. 73224893. FICAM CIENTES as partes e/ou testemunhas que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/secciv7slz – SENHA: “tjma1234”. OBS: Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência devem obedecer aos seguintes passos: 1 – Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 – Evitar interferências externas; 6 – Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido; 7 – Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto para legal representação; 8 – Ficam cientes de que a Sala de Audiências do Juízo da 7ª Vara Cível funciona no 6º Andar do Fórum Des. Sarney Costa e localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5488, Email: [email protected]. São Luís (MA), data do sistema. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 7ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812248-16.2017.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA NONATA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALLESON RAMOS PEREIRA - MA10413 REU: DIAGNOSE IMAGENOLOGIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 05/10/2022 09:00h a ser realizada pela modalidade videoconferência conforme determinado pelo despacho/decisão de ID.. FICAM CIENTES as partes e/ou testemunhas que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/secciv7slz – SENHA: “tjma1234”. OBS: Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência devem obedecer aos seguintes passos: 1 – Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 – Evitar interferências externas; 6 – Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido; 7 – Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto para legal representação; 8 – Ficam cientes de que a Sala de Audiências do Juízo da 7ª Vara Cível funciona no 6º Andar do Fórum Des. Sarney Costa e localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5488, Email: [email protected]. São Luís (MA), data do sistema. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 7ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812248-16.2017.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA NONATA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALLESON RAMOS PEREIRA - MA10413 REU: DIAGNOSE IMAGENOLOGIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DECISÃO Intimadas para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC, a Demandada pugnou pela produção de provas: depoimento pessoal da Autora, oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado conforme determina o §4º do art. 357 do CPC, e prova pericial, a fim de se esclarecer a existência, ocorrência, natureza, origem e causas das supostas complicações e danos estéticos alegados na inicial (ID 26345851). A parte Autora, por sua vez, concordou com o julgamento antecipado do feito (ID26391660). Em seguida, o juízo, considerando ser a Autora hipossuficiente em relação ao requerido, que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado, bem como a narrativa verossímil dos fatos, pois apoiada em documentos, estabeleceu a inversão do ônus probatório em favor da Autora, de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC (ID 42353297). Os autos vieram conclusos para julgamento (ID 42482079). Considerando o decurso de quase 06 anos do fato denunciado na inIcial e também as conclusões exaradas no laudo pericial, sobre a natureza das lesões encontradas no corpo da Autora, bem como acerca da ausência de perigo de vida, debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade ou deformidade permanente (ID 5724941), entendo inviável e ineficaz ao fim que se propõe a produção de prova pericial, razão pela qual Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a sua produção. Entretanto, considerando a inversão do ônus probatório em favor da parte Autora e o pedido anterior de realização de provas pelo Demandado, em atenção princípio da ampla defesa, insculpido no art. 5.º, inc. LV, da CRFB/88, converto o julgamento em instrução e defiro o pedido da Demandada para oitiva da parte Autora e testemunhas, devendo o rol, de no máximo três testemunhas, ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e não realização da prova. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada do rol de testemunhas, certifique-se e designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. São Luís/MA, 08/08/2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar respondendo pela 7.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

29/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de WALLESON RAMOS PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 09/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALLESON RAMOS PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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