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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO LEONARDO SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS CARDOSO COSTA

CPF

Autor

ARTIME MOURAO SALES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/04/2024.

Todas as movimentações(67)