Execução Fiscal 0000404-18.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.194,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO TAVARES DA CAMARA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO TAVARES DA CAMARA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO TAVARES DA CAMARA

CPF

Reu

FRANCISCO TAVARES DA CAMARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 07/10/2025

16/10/2025, 15:56

Juntada de petição

16/09/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:19

Juntada de petição

06/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:44

Juntada de termo

04/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:43

Juntada de petição

24/06/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 07/10/2025

16/10/2025, 15:56

Juntada de petição

16/09/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 08:18

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 08:18

Sentença

•11/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:19

Juntada de petição

06/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:44

Juntada de termo

04/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:43

Juntada de petição

24/06/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:22

Juntada de termo

09/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2024, 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 06:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:35

Juntada de termo

11/07/2023, 13:35

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:34

Juntada de petição

29/03/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de francisco tavares da camara em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de francisco tavares da camara em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Publicado Citação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE REQUERIDA: Francisco Tavares da Camara A Excelentíssima Juíza de Direito, Sheila Silva Cunha, Titular da Comarca de Parnarama, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO FRANCISCO TAVARES CAMARA, inscrito no CPF sob nº. 100.075.202-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ R$ 7.194,08 ( sete mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidões de Dívida Ativa n.º 114143/2015, data de expedição: 24/07/2015. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume deste juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon/MA, a meu cargo, nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos 22 de agosto de 2022. Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD do polo de Timon, que o conferi e subscrevo. SHEILA SILVA CUNHA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA VARA DA ÚNICA DA COMARCA DE TIMON EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: 0000404-18.2016.8.10.0105 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:06

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:49

Juntada de petição

10/03/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:57

Juntada de petição

23/08/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 08:34

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:04

Despacho

•18/03/2025, 13:29

Despacho

•10/05/2024, 10:48

Despacho

•31/08/2023, 06:52

Despacho

•23/02/2023, 12:30

Despacho

•03/08/2022, 14:45

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:27