Procedimento Comum Cível 0004728-37.2012.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 151.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:03

Juntada de petição

04/02/2025, 13:48

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:42

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Juntada de petição

03/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 10:26

Despacho

•04/07/2023, 15:45

13/02/2025, 16:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:03

Juntada de petição

04/02/2025, 13:48

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:42

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Juntada de petição

03/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:51

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 12:24

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 10:52

Juntada de petição

29/12/2022, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 14:53

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:52

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:59

Processo Desarquivado

21/10/2022, 14:50

Juntada de petição

18/10/2022, 15:50

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Dado o arquivamento do feito, determino a intimação da parte requerida para o pagamento das custas de desarquivamento. Após pagamento, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o desarquivamento e tendo em vista o fim da pandemia e a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, determino a expedição do alvará judicial, em nome da parte requerida/advogado constituído, acerca das custas no valor de R$ 541,69, através do Sistema Digidoc, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:25

Juntada de petição

13/06/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:18

Decorrido prazo de JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de JADSON LUCAS VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de JADSON LUCAS VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> q Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 19:32

Juntada de Certidão

18/03/2022, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2022, 07:44

Juntada de Ofício

17/03/2022, 17:53

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 02:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho 61913964 Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho id 61913 Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho 61913969 Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:34

Juntada de Ofício

08/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 18/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:22

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de ID nº. 61560234, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 23 de fevereiro de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SAN

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição

23/02/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:43

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:43

Juntada de petição

23/02/2022, 08:47

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JORGILENE MARIA VIANA DOS SANTOS e outros Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - MA8403-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segu Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0004728-37.2012.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:50

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:17

Juntada de petição

20/10/2021, 11:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:14

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:15

Recebidos os autos

30/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:52

Despacho

•01/11/2022, 17:49

Despacho

•16/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:46

Despacho

•07/03/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:43

Despacho

•26/01/2022, 10:41

Petição

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2025, 10:26

Despacho

•04/07/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:52

Despacho

•01/11/2022, 17:49

Despacho

•16/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:46

Despacho

•07/03/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:43

Despacho

•26/01/2022, 10:41

Petição

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:15

Decisão (expediente)

•17/06/2021, 10:25

Decisão

•17/06/2021, 09:11

Despacho

•14/05/2021, 08:13