Procedimento Comum Cível 0835580-41.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0835580-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835580-41.2019.8.10.0001. AUTOR: EMISSAO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA - OAB/RJ 109441 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190-A DECISÃO Da análise detida dos autos, verifica-se que fora determinada a realização de perícia para aferição do que foi executado pela parte autora conforme o contratado (ID 30508214). A perícia foi realizada pelo engenheiro civil Anísio Carneiro Corrêa Neto, o qual apresentou laudo, conforme ID 49084712, concluindo pela necessidade de realização de perícia contábil a fim de verificar qual o valor a ser pago pela Requerida caso sejam considerados procedentes os pleitos da Requerente. Diante disso e, considerando que a presente ação visa o pagamento de quantia supostamente devida pela requerida em razão dos contratos citados na exordial, e que não foi possível atestar, pelo perito, se há saldo em favor da parte autora, determino a produção de nova perícia, pelo que passo a observar o disposto no artigo 465 do CPC. Para a realização da perícia, nomeio ALLYSSON BUNA COELHO, perito contábil, cujos dados funcionais deverão ser obtidos pela secretaria judicial mediante acesso ao sistema Peritus da Corregedoria Geral de Justiça. Providencie-se a intimação do perito nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Ficam desde logo intimadas as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias. O valor será rateado entre as partes. Havendo concordância, deverão as partes desde logo depositarem o valor que lhes compete. Caso contrário, voltem os autos conclusos para arbitramento definitivo dos honorários. Superada a questão dos honorários periciais e efetuado o depósito, fica desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) pelo profissional, que deverá designar a data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Finalizada a prova, terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestar em 05 (cinco) dias e libere-se o valor restante dos honorários em favor do perito. Em seguida, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 24 de agosto de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON LUIZ ALVES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRLAINE SILVA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(27)