Cumprimento de sentença 0803579-37.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 05:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:30

Juntada de termo de juntada

08/07/2025, 08:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILKER RICHARD MATOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2025, 19:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 19:03

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 05:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:30

Juntada de termo de juntada

08/07/2025, 08:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 13:49

Despacho

•10/09/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILKER RICHARD MATOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2025, 19:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 19:03

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de WILKER RICHARD MATOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:31

Juntada de petição

13/02/2025, 21:00

Juntada de petição

13/02/2025, 20:15

Juntada de petição

12/02/2025, 15:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:43

Juntada de petição

01/12/2024, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2024, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

14/11/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 16:46

Juntada de termo

15/10/2024, 16:46

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:02

Juntada de petição

19/09/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:45

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/06/2024, 22:27

Juntada de termo

11/06/2024, 22:27

Juntada de Certidão

11/06/2024, 22:26

Juntada de petição

24/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 17:40

Juntada de petição

12/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:40

Juntada de petição

05/10/2023, 13:53

Juntada de petição

04/10/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:15

Juntada de termo

10/08/2023, 17:15

Juntada de petição

26/07/2023, 13:07

Juntada de petição

20/07/2023, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:26

Processo Desarquivado

17/07/2023, 10:26

Juntada de petição

17/06/2023, 19:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:05

Juntada de petição

10/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:14

Realizado cálculo de custas

19/12/2022, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

19/12/2022, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 14:18

Juntada de termo

19/12/2022, 14:18

Juntada de petição

09/12/2022, 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

10/11/2022, 11:36

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 14:18

Juntada de termo

14/10/2022, 14:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803579-37.2019.8.10.0022. REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A, WILKER RICHARD MATOS - MA14594 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo: 0803579-37.2019.8.10.0022 Autor: RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A, WILKER RICHARD MATOS - MA14594 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA ASSINADO DIGITALMENTE ". Intimação - PROCESSO Nº: 0803579-37.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 12:48

Juntada de despacho

23/09/2022, 10:09

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO ADVOGADOS: WILKER RICHARD MATOS (OAB/MA Nº. 14594-A) E OUTRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA Nº. 9.348-A) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA PROCESSO CIVIL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A parte protocolou o recurso de apelação após o prazo de 15 (quinze) dias, disposto no art. 1.003, § 1º, do CPC. Nesse caso, inconteste a intempestividade do recurso. 2. Apelação não conhecida. DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803579-37.2019.8.10.0022 – AÇAILÂNDIA Trata-se de apelação cível interposta por Raimunda Alves dos Reis Monteiro em face do Banco Bradesco S.A., em que a recorrente pugna pela reforma da sentença de 1º grau de parcial procedência. Adoto o relatório da sentença de ID 13806397. Sobreveio a apelação (ID 13806402), em que a recorrente pleiteia restituição em dobro por danos materiais, bem como arbitramento de indenização por danos morais. Contrarrazões no ID 13806406. A Procuradoria-Geral de Justiça (ID 14080280) manifestou-se pelo conhecimento do recurso, sem opinar sobre o mérito. É o relatório. Decido. Não conheço do recurso, porquanto intempestivo (requisito extrínseco de admissibilidade). Nos termos do art. 1.003, §1º, do CPC, o prazo para interpor apelação é de 15 (quinze) dias. In casu, a parte apelante tomou ciência da sentença no dia 09/08/2021 e, por isso, teria até o dia 31/08/2021 para apresentar o apelo. Todavia, a interposição do recurso ocorreu somente em 07/09/2021. Logo, a apelação é intempestiva. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da apelação. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2021, 12:24

Juntada de Ofício

22/11/2021, 15:17

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 22:40

Juntada de contrarrazões

30/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:46

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:35

Juntada de apelação cível

07/09/2021, 11:48

Juntada de petição

03/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:27

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 10:18

Juntada de termo

20/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 00:20

Juntada de petição

15/04/2021, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:31

Juntada de termo

11/02/2020, 14:31

Juntada de petição

13/01/2020, 11:15

Juntada de petição

02/01/2020, 11:55

Juntada de contestação

22/11/2019, 14:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2019 15:30 1ª Vara Cível de Açailândia .

07/11/2019, 15:05

Juntada de petição

06/11/2019, 18:14

Juntada de petição

06/11/2019, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:44

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS REIS MONTEIRO em 30/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:52

Juntada de petição

24/09/2019, 18:31

Juntada de Certidão

16/09/2019, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 13:27

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 15:30 1ª Vara Cível de Açailândia.

13/09/2019, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2019, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2019, 09:38

Conclusos para decisão

19/08/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:40

Despacho

•13/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:26

Petição

•10/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:48

Decisão (expediente)

•26/08/2022, 08:44

Decisão

•25/08/2022, 15:28

Decisão

•02/05/2022, 21:10

Despacho

•23/11/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:35

Sentença

•27/07/2021, 12:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/05/2025, 13:49

Despacho

•10/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:40

Despacho

•13/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:26

Petição

•10/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:48

Decisão (expediente)

•26/08/2022, 08:44

Decisão

•25/08/2022, 15:28

Decisão

•02/05/2022, 21:10

Despacho

•23/11/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:35

Sentença

•27/07/2021, 12:24

Decisão

•06/04/2021, 15:10

Decisão

•20/08/2019, 09:38