Agravo em Recurso Especial 0001037-33.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO SOARES VALENCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Autor

OTTON NELSON MENDES SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001037332017810006020250326062930

26/03/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213867/2025

14/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 213867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de RICARDO SOARES VALENCA

11/03/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 23:00