Procedimento Comum Cível 0800747-96.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.496,91

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

MILLA CRISTIANE PONTES CARNEIRO

CPF

Autor

CHAPADINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MA 10178·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE SOUZA LADEIRA

OAB/MA 11278·CPF·Representa: Autor

MARISLANE KARLA DO CARMO DA SILVA

OAB/MA 20603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 20:48

Transitado em Julgado em 14/08/2023

17/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 14:28

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695) para Procedimento Comum Cível (7)

17/07/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 20:48

Transitado em Julgado em 14/08/2023

17/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 16:46

Decisão

•13/12/2022, 16:47

04/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 14:28

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695) para Procedimento Comum Cível (7)

17/07/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 08:41

Juntada de termo

16/12/2022, 15:16

Juntada de termo

16/12/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 10:30

Juntada de termo de juntada

14/12/2022, 09:51

Juntada de petição

14/12/2022, 08:35

Outras Decisões

13/12/2022, 16:47

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:04

Juntada de petição

08/12/2022, 22:59

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:53

Juntada de petição

07/12/2022, 16:03

Juntada de termo de juntada

05/12/2022, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:47

Juntada de petição

08/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça 1ª Vara da Comarca de Chapadinha-MA Ofício Requisitório de RPV Nº 63/2022 Processo nº.:0800747-96.2022.8.10.0031 Credor: MILLA CRISTIANE PONTES CARNEIRO CPF: 604.266.443-36 Credor: OAB: Advogado: Adriano dos Santos Fernandes OAB/MA: 10.178 CPF/CNPJ: 025.587.983-08 Ente devedor: MUNICIPIO DE CHAPADINHA CNPJ: 06.117.709/0001-58 Valor Requisitado: R$ 24.060,38 (Vinte e quatro mil, sessenta reais e trinta e oito centavos) Chapadinha/MA, 25 de agosto de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Victor Meneses de Souza Procurador-Geral Interino do Município de Chapadinha Av. Presidente Vargas, Centro, Chapadinha - MA, CEP: 65500-000 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor – 1ª Vara da Comarca de Chapadinha-MA. Anexos: Processo eletrônico integralmente disponibilizado. Senhor Procurador-Geral Interino do Município de Chapadinha, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 24.060,38 (Vinte e quatro mil, sessenta reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, combinado com o §1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e com o art. 60 da Resolução - GP 10/2017 – TJMA. Atenciosamente, Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800747-96.2022.8.10.0031. Autora: MILLA CRISTIANE PONTES CARNEIRO Parte Requerida: MUNICIPIO DE CHAPADINHA DECISÃO Diante da inércia do requerido, homologo os cálculos da requerente. Intimem-se. Expeça-se RPV. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Intimação - Parte

29/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 08:36

Juntada de Ofício

25/08/2022, 13:53

Outras Decisões

24/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:39

Juntada de petição

25/04/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 18/04/2022

25/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2022 09:00 1ª Vara de Chapadinha.

30/03/2022, 12:38

Juntada de contestação

28/03/2022, 11:59

Juntada de diligência

16/03/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 09:00 1ª Vara de Chapadinha.

21/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 22:46

Decisão

•30/11/2022, 20:21

Decisão

•24/08/2022, 22:33

Despacho

•23/05/2022, 12:04

Petição

•25/04/2022, 16:17

Petição

•25/04/2022, 16:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/03/2022, 12:38

Despacho

•21/02/2022, 12:13

Documento Diverso

•17/02/2022, 22:46