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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO IBERMON PORTELA

CPF

Autor

ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

ERONILSON ALVES MUNIZ

CPF

Autor

—

Partes do Processo(34)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO IBERMON PORTELA em 18/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(53)