Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A
APELADO: ESTADO DO MARANHAO Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Analisando detidamente aos autos, observo que o Eminente Desembargador JOSEMAR LOPES SANTOS membro da Sétima Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi o relator do Agravo de Instrumento n. 0822585-28.2021.8.10.0000, interposto contra decisão proferida nos autos pelo juiz singular, o que o torna prevento para o processamento e julgamento deste feito. Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do recurso ao relator prevento, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0829027-80.2016.8.10.0001