Cumprimento de sentença 0820324-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 475.367,31

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO

OAB/MA 7205·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 11988·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO

OAB/MA 5276·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

21/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:27

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:30

Decisão

•24/04/2025, 15:47

18/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

21/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:46

Deferido o pedido de MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA - CPF: 035.386.993-72 (EXEQUENTE)

24/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:42

Juntada de petição

03/04/2025, 09:35

Juntada de malote digital

02/04/2025, 11:46

Juntada de petição

20/02/2025, 15:01

Juntada de petição

20/02/2025, 14:59

Juntada de malote digital

05/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:05

Juntada de petição

20/08/2024, 14:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 09:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n.º 0805144-29.2024.8.10.0000

24/07/2024, 14:50

Juntada de petição

15/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:50

Juntada de petição

13/03/2024, 09:25

Juntada de petição

28/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 05:39

Homologado cálculo de contadoria

30/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:02

Juntada de petição

14/06/2023, 09:39

Juntada de petição

05/06/2023, 09:51

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 17:59

Juntada de petição

05/05/2023, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/05/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:27

Juntada de petição

21/09/2022, 10:54

Juntada de petição

15/09/2022, 15:29

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MARIA VITORIA DOS SANTOS CIDREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO.....Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022 Intimação - PROCESSO Nº. 0820324-63.2016.8.10.0001

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2022, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/08/2022, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:41

Juntada de termo

19/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

06/12/2021, 00:29

Juntada de petição

15/10/2021, 09:04

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.

06/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2021, 19:02

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:26

Juntada de petição

29/04/2019, 16:59

Juntada de petição

26/02/2019, 10:00

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2019, 08:42

Outras Decisões

15/02/2019, 17:12

Conclusos para decisão

15/01/2019, 12:09

Juntada de petição

07/12/2018, 16:46

Juntada de petição

27/11/2018, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2018, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/10/2018, 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação

26/10/2018, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2018, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 16:08

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:13

Juntada de Certidão

17/08/2017, 14:13

Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2017.

20/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 09:40

Conclusos para despacho

23/05/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 10:31

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•20/02/2025, 14:59

Decisão

•24/07/2024, 14:50

Decisão

•30/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:59

Despacho

•06/10/2022, 15:52

Despacho

•02/05/2022, 16:41

Despacho

•01/10/2021, 16:16

Despacho

•25/03/2021, 12:09

Decisão

•15/02/2019, 17:12

Despacho

•11/06/2018, 12:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:30

Decisão

•24/04/2025, 15:47

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•03/04/2025, 09:35

Documento Diverso

•20/02/2025, 14:59

Decisão

•24/07/2024, 14:50

Decisão

•30/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:59

Despacho

•06/10/2022, 15:52

Despacho

•02/05/2022, 16:41

Despacho

•01/10/2021, 16:16

Despacho

•25/03/2021, 12:09

Decisão

•15/02/2019, 17:12

Despacho

•11/06/2018, 12:49

Despacho

•07/07/2016, 09:40