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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 115.082,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA em 12/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA em 11/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(68)