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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 12.838,30

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007742-38.2014.8.10.0001

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Todas as movimentações(26)