Procedimento Comum Cível 0801213-04.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SATIRO COELHO

CPF

Autor

BANCO MATONE S.A

Terceiro

BANCO ORIGINAL S/A

Terceiro

BANCO MATONE S/A

Terceiro

BANCO ORIGINAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SATIRO COELHO

CPF

Autor

BANCO MATONE S.A

Terceiro

BANCO ORIGINAL S/A

Terceiro

BANCO MATONE S/A

Terceiro

BANCO ORIGINAL S.A

Terceiro

BANCO MATONE

Terceiro

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de SATIRO COELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de SATIRO COELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:24

Juntada de decisão

27/11/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Original S/A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) Recorrida: Satiro Coelho Advogada: Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231) D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218/AC, 151788/RN, 1585736/RS e 1963770/CE, ainda pendentes de julgamento (Tema 929). Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0801213-04.2019.8.10.0029 Ante o exposto, em cumprimento à ordem de sobrestamento determinada pela Corte de Precedentes, retornem os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique SUSPENSO até o pronunciamento do STJ sobre a questão, conforme preceitua o art.1.030 inciso III do CPC. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 25 de agosto de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2020, 02:10

Juntada de Certidão

05/06/2020, 09:17

Juntada de contrarrazões

04/06/2020, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 16:42

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2020, 16:41

Juntada de apelação

29/05/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 15:03

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 11:00

Juntada de Certidão

17/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:21

Juntada de petição

14/08/2019, 22:29

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2019, 16:31

Juntada de contestação

02/08/2019, 18:40

Juntada de protocolo

15/07/2019, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2019, 09:01

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:24

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 10:24

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 10:24

Decisão

•25/11/2025, 14:03

Decisão

•26/08/2022, 09:14

Documento Diverso

•08/08/2022, 10:04

Decisão

•10/11/2021, 15:58

Documento Diverso

•05/10/2021, 15:38

Acórdão

•09/09/2021, 17:29

Despacho

•25/03/2021, 22:35

Acórdão

•12/03/2021, 22:26

Despacho

•08/12/2020, 22:36

Decisão

•10/11/2020, 17:45

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:24

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 10:24

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 10:24

Decisão

•25/11/2025, 14:03

Decisão

•26/08/2022, 09:14

Documento Diverso

•08/08/2022, 10:04

Decisão

•10/11/2021, 15:58

Documento Diverso

•05/10/2021, 15:38

Acórdão

•09/09/2021, 17:29

Despacho

•25/03/2021, 22:35

Acórdão

•12/03/2021, 22:26

Despacho

•08/12/2020, 22:36

Decisão

•10/11/2020, 17:45

Decisão

•10/06/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 16:41

Sentença

•29/04/2020, 12:56

Despacho

•11/04/2019, 09:01