Execução Fiscal 0800621-33.2018.8.10.0113 - TJMA

Execução Fiscal 0800621-33.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: AVX SERVIÇOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (art. 8°, IV, da Lei Federal n° 6.830/80) A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, acerca do ajuizamento da AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, em trâmite perante a Vara Única do Termo Judiciário de Raposa, fundada na dívida ativa de natureza tributária, inscrita sob o número 119463 e 119464/2018, datada de 17/08/2018, movida por ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de AVX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 16.628.865/0001-37, com endereço na Rua 13 de Maio, n.º 5-B, Vila Bom Viver, Raposa/MA, cujo corresponsável é: JOEL DIAS VIEIRA, CPF n° 540.265.690-91, com endereço na Rua Setenta e cinco A 1, Quadra 68, Vinhais, São Luis/MA, ficando o executado citado da presente ação, bem como ciente de todos os seus termos e que deverá efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida fiscal no valor de R$ 490.680,86 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) devidamente atualizada e acrescida de juros, multas e demais encargos, custas e despesas processuais, ou nomear bens que garantam o juízo, sob pena de não o fazendo, proceder-se a penhora ou arresto de tanto bens quanto bastem para garantir a execução, ficando advertido (a) de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, após o transcurso do prazo do presente edital, para oferecimento dos Embargos à Execução, caso venha a estar seguro o Juízo, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a satisfação integral do credor. E, para que chegue ao conhecimento da ré e de todos os interessados e de que no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada no Fórum Desembargador "Ives Miguel Azar" sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA. CEP: 65.138–000. Fone/Fax: 3229 - 1180. DADO E PASSADO nesta cidade de Raposa, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. Eu, Maria Lídia de Oliveira Silva, Secretária Judicial, conferi e o subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular Citação - PROCESSO Nº. 0800621-33.2018.8.10.0113 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2025.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(70)

legal