Cumprimento de sentença 0806717-75.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 457.725,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MODESTO MARIANO GUSMAO PRAZERES

CPF

Autor

CONCEICAO DE JESUS ROCHA PRAZERES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

OAB/MA 4134·CPF·Representa: Autor

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

OAB/MA 4134·CPF·Representa: Réu

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MODESTO MARIANO GUSMAO PRAZERES

CPF

Autor

CONCEICAO DE JESUS ROCHA PRAZERES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MODESTO MARIANO GUSMAO PRAZERES

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de termo

09/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:44

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXECUTADO).

26/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:17

Juntada de petição

13/05/2025, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:50

Juntada de petição

31/10/2024, 18:25

Juntada de petição

31/10/2024, 18:14

Todas as movimentações(106)

Juntada de termo

09/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:40

Despacho

•28/04/2025, 11:30

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:44

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXECUTADO).

26/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:17

Juntada de petição

13/05/2025, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:50

Juntada de petição

31/10/2024, 18:25

Juntada de petição

31/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/10/2024, 16:58

Juntada de petição

05/06/2024, 21:35

Juntada de petição

22/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:01

Juntada de petição

12/09/2022, 18:08

Juntada de petição

05/09/2022, 16:23

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: MODESTO MARIANO GUSMAO PRAZERES, CONCEICAO DE JESUS ROCHA PRAZERES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS FERREIRA - MA4134-A, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS FERREIRA - MA4134-A, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 16 de agosto de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0806717-75.2019.8.10.0001

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/08/2022, 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2022, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 10:05

Juntada de petição

03/03/2022, 02:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:17

Juntada de protocolo

27/09/2021, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

24/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 05:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:09

Juntada de termo

13/09/2021, 13:07

Juntada de termo

03/08/2021, 13:39

Juntada de Alvará

02/08/2021, 14:24

Juntada de Alvará

02/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:36

Juntada de petição

06/07/2021, 11:21

Juntada de petição

05/07/2021, 06:37

Juntada de petição

26/06/2021, 11:52

Juntada de petição

14/06/2021, 18:46

Juntada de petição

11/06/2021, 09:37

Juntada de petição

09/06/2021, 09:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:59

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 09:21

Juntada de protocolo

10/05/2021, 22:00

Juntada de termo

10/05/2021, 11:53

Juntada de petição

08/05/2021, 10:01

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 08:23

Juntada de petição

23/04/2021, 19:52

Juntada de precatório

25/03/2021, 12:50

Juntada de precatório

25/03/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 11:44

Juntada de requisição de pequeno valor

25/03/2021, 11:40

Juntada de requisição de pequeno valor

25/03/2021, 11:23

Juntada de petição

06/03/2021, 19:44

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 13:24

Outras Decisões

23/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:18

Juntada de Certidão

18/02/2021, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/02/2021, 11:40

Juntada de termo

05/02/2021, 10:36

Juntada de petição

28/04/2020, 07:44

Juntada de petição

20/04/2020, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:16

Juntada de petição

04/04/2020, 07:30

Juntada de petição

20/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão

19/03/2020, 15:05

Juntada de Certidão

19/03/2020, 15:05

Juntada de Certidão

19/03/2020, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/03/2020, 14:26

Juntada de petição

16/03/2020, 06:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2019, 09:48

Juntada de petição

31/07/2019, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 04:12

Juntada de petição

19/07/2019, 11:13

Juntada de contrarrazões

15/07/2019, 01:58

Juntada de Ato ordinatório

12/07/2019, 10:40

Juntada de petição

09/07/2019, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 07:25

Juntada de petição

09/05/2019, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:50

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

03/04/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 07:07

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2019.

22/02/2019, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 21:03

Conclusos para despacho

12/02/2019, 20:18

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 20:17

Petição

•31/10/2024, 18:25

Despacho

•07/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:54

Despacho

•14/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 05:57

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:09

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Decisão

•23/02/2021, 13:25

Despacho

•20/04/2020, 12:16

Documento Diverso

•19/07/2019, 11:13

Petição

•19/07/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:40

Petição

•09/07/2019, 21:27

Todos os documentos(50)

Decisão

•26/11/2025, 16:40

Despacho

•28/04/2025, 11:30

Petição

•31/10/2024, 18:25

Despacho

•07/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:54

Despacho

•14/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 05:57

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:09

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Decisão

•23/02/2021, 13:25

Despacho

•20/04/2020, 12:16

Documento Diverso

•19/07/2019, 11:13

Petição

•19/07/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:40

Petição

•09/07/2019, 21:27

Despacho

•07/05/2019, 10:50

Decisão

•14/02/2019, 21:03

Petição Inicial

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:18

Documento Diverso

•12/02/2019, 20:17