Execução Fiscal 0056024-12.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0056024-12.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/01/2023, 10:18

Juntada de petição

17/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 22/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:19

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0056024-12.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - ME, com base na CDA nº.99.209/10-78 acostada aos autos, no valor de R$ 3.646,56 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). A parte executada, estando em local incerto e não sabido, foi citada por edital (pág. 30/id. 40974950). No curso do processo, o Ente Público, após intimado da virtualização do feito, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 69037746). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:43

Juntada de termo

08/08/2022, 12:40

Juntada de petição

10/06/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:44

Documentos

Petição

•17/01/2023, 10:33

Petição

•17/01/2023, 10:33

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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