Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Auditoria da Justiça Militar
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS LEMOS G----
Representa: Réu
RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO
OAB/MA 13025·CPF·Representa: Réu
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu
RAILSON DO NASCIMENTO SILVA
OAB/BA 43704·CPF·Representa: Réu
CARLOS LEMOS GOMES
OAB/MA 14087·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
23/06/2023, 18:46
Arquivado Definitivamente
07/12/2022, 14:54
Transitado em Julgado em 13/12/2021
07/12/2022, 14:50
Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
24/11/2022, 11:32
Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 05/09/2022 23:59.
24/11/2022, 11:32
Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 05/09/2022 23:59.
24/11/2022, 11:31
Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
10/11/2022, 19:31
Decorrido prazo de ANACLETO DE ALMEIDA SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de ANACLETO DE ALMEIDA SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Documentos
Ato Ordinatório
•26/08/2022, 10:54
24/11/2022, 11:32
Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 05/09/2022 23:59.
24/11/2022, 11:31
Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
10/11/2022, 19:31
Decorrido prazo de ANACLETO DE ALMEIDA SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de ANACLETO DE ALMEIDA SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:47
Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:46
Juntada de Certidão
12/09/2022, 10:16
Juntada de petição
01/09/2022, 08:43
Juntada de petição
30/08/2022, 10:10
Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 03:37
Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 03:37
Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REU: RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A Advogados/Autoridades do(a)
REU: BRUNO CARDOSO OLIVEIRA - MA20109, JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - MA19478-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A, ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO - MA14697 Advogados/Autoridades do(a)
REU: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de agosto de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0015188-16.2019.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ACUSADOS: TARCISIO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS e outros (3) Advogados/Autoridades do(a)
29/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REU: RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A Advogados/Autoridades do(a)
REU: BRUNO CARDOSO OLIVEIRA - MA20109, JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - MA19478-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A, ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO - MA14697 Advogados/Autoridades do(a)
REU: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de agosto de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0015188-16.2019.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ACUSADOS: TARCISIO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS e outros (3) Advogados/Autoridades do(a)
29/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REU: RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A Advogados/Autoridades do(a)
REU: BRUNO CARDOSO OLIVEIRA - MA20109, JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - MA19478-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A, ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO - MA14697 Advogados/Autoridades do(a)
REU: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - MA13025-A, RAILSON DO NASCIMENTO SILVA - BA43704, CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de agosto de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0015188-16.2019.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ACUSADOS: TARCISIO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS e outros (3) Advogados/Autoridades do(a)
29/08/2022, 00:00
Juntada de petição
26/08/2022, 14:28
Juntada de Certidão
26/08/2022, 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022, 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 11:02
Juntada de Certidão
26/08/2022, 10:54
Juntada de termo
26/08/2022, 10:34
Juntada de Certidão
16/08/2022, 07:57
Juntada de Certidão
16/08/2022, 07:57
Juntada de volume
01/07/2022, 06:26
Juntada de volume
01/07/2022, 06:25
Juntada de volume
01/07/2022, 06:24
Registrado para Cadastramento de processos antigos