Procedimento Comum Cível 0864147-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARCOS GOMES DE SOUSA SOBRINHO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCOS GOMES DE SOUSA SOBRINHO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 12:56

Declarada incompetência

13/05/2026, 18:09

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:27

Juntada de malote digital

11/02/2026, 09:38

Juntada de malote digital

03/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:43

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2026, 10:42

Suscitado Conflito de Competência

16/01/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 12:56

Declarada incompetência

13/05/2026, 18:09

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:09

Cópia de decisão

•30/04/2026, 10:27

30/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:27

Juntada de malote digital

11/02/2026, 09:38

Juntada de malote digital

03/02/2026, 10:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:43

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2026, 10:42

Suscitado Conflito de Competência

16/01/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:08

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência

16/01/2026, 16:02

Desentranhado o documento

16/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 15:11

Declarada incompetência

14/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Juntada de petição

21/09/2022, 11:06

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0864147-87.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCOS GOMES DE SOUSA SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas e, se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. São Luís/MA, 24 de agosto de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titula da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:11

Juntada de petição

09/09/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2020, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2020, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:28

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2019 09:00 7ª Vara Cível de São Luís .

11/11/2019, 09:22

Juntada de agravo interno

11/11/2019, 09:16

Juntada de ata da audiência

16/09/2019, 11:22

Juntada de petição

06/09/2019, 18:08

Juntada de petição

06/09/2019, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2019, 08:55

Juntada de contestação

12/07/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 16:46

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 09:00 7ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2019, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 10:24

Conclusos para decisão

22/11/2016, 09:06

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 09:06

Malote digital

•11/02/2026, 09:38

Decisão

•16/01/2026, 16:32

Decisão

•14/01/2025, 11:20

Despacho

•24/08/2022, 15:26

Despacho

•31/07/2020, 12:28

Decisão

•13/06/2019, 11:40

Despacho

•14/02/2017, 17:23