Execução Fiscal 0001190-46.2009.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 10.967,23

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BURITI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2022

21/09/2022, 13:22

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL Av. Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Quadra 22, Lote 25, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 EXECUTADO: BURITI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA BURITI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Rua Dom Moto, Zona Urbana, 255, Baixão, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA Reconheço a prescrição da dívida, conforme pleiteado pela própria parte exequente. Arquivem-se de imediato, ante a patente falta de interesse recursal. Buriticupu/MA, 17 de agosto de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001190-46.2009.8.10.0028

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

14/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:09

Juntada de petição

29/07/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 11:21

Juntada de petição

05/07/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2021, 11:53

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 11:18

Sentença

•17/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:22