Apelação Cível 0816111-23.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RAIMUNDA GOMES DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

AMANDA MARIA NASCIMENTO SILVA

OAB/SE 11845·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2023, 10:53

Juntada de termo

30/10/2023, 10:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:32

Juntada de petição

13/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:12

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:21

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:57

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2023, 10:53

Juntada de termo

30/10/2023, 10:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:08

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2023, 15:14

DECISÃO

•02/02/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:32

Juntada de petição

13/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:12

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:21

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:50

Recurso Especial não admitido

02/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:50

Juntada de termo

30/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:40

Juntada de contrarrazões

27/01/2023, 18:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 09:39

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/01/2023, 08:43

Juntada de recurso especial (213)

04/01/2023, 17:58

Publicado Acórdão (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 20:19

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE ALMEIDA FERREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:23

Juntada de petição

20/10/2022, 15:30

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:46

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:14

Juntada de recurso especial (213)

16/09/2022, 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 10:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/09/2022, 09:48

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDA GOMES DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: 614.936.433-04 (REQUERENTE) e não-provido

26/08/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2022, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2022, 09:33

Audiência Conciliação não-realizada para 25/05/2022 09:10 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

25/05/2022, 09:33

Atos de conciliação

25/05/2022, 09:33

Juntada de petição

05/05/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:00

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 09:10 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

05/05/2022, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

04/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2021, 08:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/12/2021, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:32

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 12:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 10:05

DESPACHO

•14/10/2022, 09:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 11:20

DESPACHO

•04/05/2022, 10:00

DESPACHO

•06/12/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 09:36

SENTENÇA

•09/09/2021, 07:32

SENTENÇA

•24/08/2021, 17:25

DESPACHO

•03/11/2020, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 09:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2023, 15:14

DECISÃO

•02/02/2023, 10:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 10:05

DESPACHO

•14/10/2022, 09:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 11:20

DESPACHO

•04/05/2022, 10:00

DESPACHO

•06/12/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 09:36

SENTENÇA

•09/09/2021, 07:32

SENTENÇA

•24/08/2021, 17:25

DESPACHO

•03/11/2020, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 14:13

DECISÃO

•11/12/2018, 15:39