Execução Fiscal 0002086-68.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R.L.S. DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de R.L.S. DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 18:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de R.L.S. DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:31

Despacho

•09/05/2024, 23:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 04:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:45

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de R.L.S. DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:27

Arquivado Provisoriamente

05/10/2022, 14:38

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): R.L.S. DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0002086-68.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de volume

11/07/2022, 21:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:16