Cumprimento de sentença 0860975-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.308,52

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:52

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:03

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:52

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:24

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:06

Juntada de protocolo

03/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:10

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:10

Expedido alvará de levantamento

17/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 17:20

Juntada de protocolo

16/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 20:51

Juntada de petição

12/04/2024, 11:17

Juntada de petição

10/04/2024, 10:32

Outras Decisões

04/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:59

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:29

Juntada de petição

01/02/2024, 14:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 09:59

Juntada de Mandado

26/01/2024, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 15:22

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:47

Realizado cálculo de custas

14/12/2023, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

14/12/2023, 18:47

Juntada de petição

25/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 18:11

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:09

Expedido alvará de levantamento

02/05/2023, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 07:15

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:25

Processo Desarquivado

16/03/2023, 12:24

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:23

Juntada de petição

16/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:09

Juntada de petição

25/10/2022, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 11/10/2022

19/10/2022, 09:19

Juntada de petição

06/10/2022, 17:14

Juntada de petição

27/09/2022, 21:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860975-40.2016.8.10.0001. AUTOR: ALIPIO CORREIA PIRES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A, MARIANA DE SOUZA LADEIRA - MA11278 REU: UNIVERSO ONLINE S/A, BANCO PANAMERICANO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais onde são partes os acima identificados. As partes firmaram acordo extrajudicial buscando solucionar o litígio, nos termos assentados na petição conjunta constante no ID 75547921, devidamente subscrita pelas mesmas. As partes requereram, ao final, sua homologação e arquivamento dos autos após o cumprimento final do acordo. É o breve relatório. Decido. Na sistemática processual contemporânea se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, uma vez que, exitosa a composição, há de se experimentar a eficaz solução do litígio. Firmado o acordo e trazido seus termos aos autos, o magistrado, resolvendo o mérito, à luz do disposto no art. 487, III, deve homologar a avença para produção de seus efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes nos exatos termos do expediente de id nº 75547921 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais e honorários advocatícios como avençado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. Juiz Cristiano Simas de Sousa Funcionando junto à 7ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:31

Homologada a Transação

14/09/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:48

Juntada de petição

06/09/2022, 17:14

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0860975-40.2016.8.10.0001. AUTOR: ALIPIO CORREIA PIRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A REU: UNIVERSO ONLINE S/A, BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA ANDRADE ALVES - MA10784 Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A D E S P A C H O 1. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o banco executado para que efetue o pagamento da quantia correspondente à sua parcela restante na condenação imposta solidariamente, no valor de R$-3.069,55 (três mil, sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, CPC. 2. Advirto que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independente de penhora ou nova intimação, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente impugnação (CPC, art. 525, caput). 3. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, e, em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 4. Não realizado o adimplemento no prazo assinado, e não sendo apresentada impugnação, proceda a Secretaria a penhora on-line de ativos financeiros em contas titularizadas pela parte executada, através do Sistema Sisbajud. 5. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 24 de agosto de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da comarca da Ilha de São Luis

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:02

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:02

Juntada de petição

16/06/2021, 13:07

Juntada de petição

16/06/2021, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 15:52

Recebidos os autos

11/06/2021, 10:03

Juntada de despacho

11/06/2021, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2020, 16:58

Juntada de contrarrazões

03/03/2020, 21:53

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 17:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 16:31

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 10:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:30

Juntada de petição

03/07/2019, 19:36

Decorrido prazo de ALIPIO CORREIA PIRES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:11

Juntada de apelação

25/06/2019, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:13

Juntada de petição

20/08/2018, 16:57

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 11:24

Conclusos para decisão

02/10/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

09/06/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 12:41

Conclusos para decisão

25/04/2017, 12:30

Juntada de ata da audiência

25/04/2017, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 19:47

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 12:05

Juntada de termo

14/03/2017, 09:50

Juntada de termo

10/03/2017, 11:26

Juntada de termo

10/03/2017, 11:25

Juntada de termo

07/03/2017, 15:34

Juntada de termo

03/03/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 10:32

Audiência conciliação designada para 17/04/2017 09:00.

15/02/2017, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2017, 12:46

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 17:44

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:44

Despacho

•17/01/2025, 16:10

Despacho

•16/08/2024, 13:29

Decisão

•04/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:10

Despacho

•02/05/2023, 09:53

Despacho

•03/03/2023, 10:34

Sentença

•14/09/2022, 11:59

Despacho

•24/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:52

Acórdão (expediente)

•14/04/2021, 14:55

Acórdão

•12/04/2021, 16:20

Despacho

•11/03/2020, 17:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:03

Despacho

•17/01/2025, 16:10

Despacho

•16/08/2024, 13:29

Decisão

•04/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:10

Despacho

•02/05/2023, 09:53

Despacho

•03/03/2023, 10:34

Sentença

•14/09/2022, 11:59

Despacho

•24/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:52

Acórdão (expediente)

•14/04/2021, 14:55

Acórdão

•12/04/2021, 16:20

Despacho

•11/03/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:34

Sentença

•23/05/2019, 11:32

Despacho

•02/05/2018, 11:24

Despacho

•29/05/2017, 12:41

Decisão

•13/02/2017, 12:45