Cumprimento de sentença 0805828-85.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 24.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO

OAB/MA 18728·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

CLEANE COSTA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:23

Juntada de termo

26/01/2026, 18:23

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:23

Juntada de termo

26/01/2026, 18:23

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:25

Despacho

•03/09/2025, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:00

Juntada de termo

30/05/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 13:56

Processo Desarquivado

30/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:55

Juntada de petição

09/05/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 13:58

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:19

Juntada de termo

30/10/2024, 19:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:33

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:19

Juntada de termo

14/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:16

Juntada de termo

28/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:36

Juntada de termo

03/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

03/08/2023, 17:40

Juntada de Ofício

02/05/2023, 19:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Sentença em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 13:49

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:48

Juntada de petição

27/02/2023, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:35

Juntada de termo

14/09/2022, 10:35

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:06

Juntada de petição

13/09/2022, 20:41

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:47

Juntada de petição

02/09/2022, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEANE COSTA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Intimo as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Codó(MA), 26 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara 0805828-85.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:49

Juntada de termo

19/07/2022, 15:54

Juntada de termo

12/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:44

Juntada de petição

25/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 09:35

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:35

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 19:22

Juntada de Certidão

09/11/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 19:05

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 17:33

Outras Decisões

27/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:21

Juntada de termo

27/10/2021, 09:18

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:18

Juntada de petição

21/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de CLEANE COSTA DE FREITAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:50

Publicado Decisão em 01/09/2021.

10/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 00:35

Juntada de Ofício

31/08/2021, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 10:44

Outras Decisões

27/08/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 17:27

Juntada de termo

20/05/2021, 17:27

Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:27

Juntada de Certidão

20/05/2021, 09:07

Juntada de petição

05/05/2021, 18:14

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:01

Juntada de petição

19/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 04:45

Juntada de petição

18/01/2021, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2020, 16:39

Concedida a Medida Liminar

31/12/2020, 16:29

Outras Decisões

31/12/2020, 16:29

Conclusos para decisão

30/12/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:55

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Decisão

•21/01/2025, 11:51

Despacho

•09/10/2024, 15:54

Despacho

•09/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:48

Sentença

•23/02/2023, 16:40

Sentença

•22/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:49

Decisão

•27/10/2021, 16:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/03/2026, 14:25

Despacho

•03/09/2025, 22:59

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Decisão

•21/01/2025, 11:51

Despacho

•09/10/2024, 15:54

Despacho

•09/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:48

Sentença

•23/02/2023, 16:40

Sentença

•22/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:49

Decisão

•27/10/2021, 16:24

Decisão

•30/08/2021, 10:44

Decisão

•27/08/2021, 14:21

Petição

•19/02/2021, 10:32

Decisão

•31/12/2020, 16:29