Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802257-21.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

GUSTAVO VERAS ALBINO SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA 14054·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FEITOSA DA SILVA

OAB/MA 17191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUSTAVO VERAS ALBINO SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:34

Juntada de petição

29/09/2023, 11:06

Juntada de petição

30/08/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:02

Juntada de petição

15/08/2023, 19:18

Juntada de petição

06/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:55

Juntada de petição

01/08/2023, 12:17

Juntada de petição

16/07/2023, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:37

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:34

Juntada de petição

29/09/2023, 11:06

Juntada de petição

30/08/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Juntada de petição

15/08/2023, 19:18

Juntada de petição

06/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:55

Juntada de petição

01/08/2023, 12:17

Juntada de petição

16/07/2023, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 11:37

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:36

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 07:44

Juntada de petição

17/06/2023, 07:59

Homologada a Transação

16/06/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 08:00

Juntada de petição

16/06/2023, 06:34

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 14:15

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:13

Juntada de petição

09/06/2023, 13:32

Juntada de petição

05/06/2023, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:33

Juntada de petição

04/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:14

Juntada de laudo pericial

01/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de NUBIA SANDREE SOUSA FIGUEREDO DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de NUBIA SANDREE SOUSA FIGUEREDO DE ARAUJO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:21

Juntada de petição

04/03/2023, 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 12:26

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:22

Juntada de diligência

28/02/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:42

Juntada de petição

23/02/2023, 15:15

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:54

Juntada de diligência

15/12/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:43

Nomeado perito

14/11/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:32

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:27

Juntada de petição

15/02/2022, 16:52

Juntada de petição

15/02/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: G. V. A. S. ADVOGADO (A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 12 da decisão ID 56520276, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0802257-21.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: G. V. A. S. ADVOGADO (A): ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 12 da decisão ID 56520276, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0802257-21.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:03

Juntada de laudo pericial

26/01/2022, 10:56

Juntada de petição

10/01/2022, 17:43

Juntada de petição

16/12/2021, 21:34

Juntada de petição

14/12/2021, 14:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 08:49

Nomeado perito

25/11/2021, 17:13

Juntada de réplica à contestação

19/08/2021, 22:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:23

Juntada de réplica à contestação

19/08/2021, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 15:38

Juntada de Certidão

03/08/2021, 14:48

Juntada de petição

02/08/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:36

Sentença

•16/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:25

Decisão

•14/11/2022, 13:17

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:36

Sentença

•16/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:25

Decisão

•14/11/2022, 13:17

Despacho

•14/06/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:03

Decisão

•25/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:48

Despacho

•20/07/2021, 10:29