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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 9.458,25

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de JANDAIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(30)